Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2024
TSTRR 1374-35.2016.5.05.0193
Constatado equívoco na decisão agravada, há de se prover o agravo para que se possa adentrar no exame do agravo de instrumento . Agravo provido .
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OUT 2024
TSTRRAg 58-11.2021.5.06.0281
Verifica-se que, de fato, o recurso de revista da reclamada quanto ao tema não atende os requisitos do art. 896, § 1.º-A, I, III e IV, da CLT e da Súmula 297, II, do TST, uma vez que a reclamada não interpôs embargos de declaração para instar o Tribunal…
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OUT 2024
TSTED-Ag-AIRR 111-05.2022.5.10.0003
A reclamada alega que esta 8.ª Turma, ao apreciar o agravo, não levou em consideração que o reclamante exercia o cargo de gerente de posto, previsto em norma coletiva, que exercia poderes de mando e gestão, cuja configuração, prescinde da prerrogativa de…
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 11205-81.2021.5.03.0163
TEMA 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - O Supremo Tribunal Federal, ao deliberar sobre o Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.121.633, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes (Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral), estabeleceu tese jurídica…
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OUT 2024
TSTRR 3430-84.2010.5.12.0022
A matéria relacionada à licitude da terceirização foi debatida pelo STF, tendo sido fixada a tese de repercussão geral, em sessão realizada no dia 30/8/2018, correspondente ao tema 725, no sentido de que " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de…
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OUT 2024
TSTAg-ED-RR 257-77.2011.5.02.0254
Nos termos da Orientação Jurisprudencial 412 da SbDI-1 do TST, é incabível a interposição de agravo interno ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado do TST, sendo inaplicável à hipótese o princípio da fungibilidade recursal, dada a…
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OUT 2024
TSTAIRR 1190-42.2014.5.19.0005
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 10332-18.2019.5.15.0131
Trata-se a controvérsia dos autos a respeito de pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado por pessoa física após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017.
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OUT 2024
TSTARR 10318-63.2017.5.15.0144
Esta Corte Superior tem entendido que é necessário que a parte recorrente transcreva ostrechosda decisão regional que consubstanciam o prequestionamento das matérias objeto do recurso de revista, promovendo o cotejo analítico entre os dispositivos legais e…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1160-55.2015.5.05.0039
Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2024
TSTED-RRAg 100290-48.2017.5.01.0204
Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 20614-09.2018.5.04.0018
No caso em análise, o Tribunal Regional, ao interpretar as disposições das Leis Estaduais nº 11.467/2000 e nº 11.678/2001 do estado do Rio Grande do Sul, chegou à conclusão de que há norma expressa que prevê a extensão dos reajustes concedidos aos demais…
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OUT 2024
TSTRRAg 1002054-89.2017.5.02.0471
Constatado o desacerto da decisão monocrática deve ser provido o agravo para reanálise do agravo de instrumento da parte. Agravo provido.
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OUT 2024
TSTED-RR 409-80.2016.5.10.0011
Conforme se infere do acórdão regional, ali já houve manifestação sobre o pedido sucessivo da reclamante, qual seja, o seu enquadramento como financiária, fixando-se o entendimento da Súmula nº 55/TST.
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OUT 2024
TSTED-RRAg 21100-72.2015.5.04.0511
Demonstrada omissão no julgado, quanto ao tema "Vale-Refeição", impõe-se o provimento dos embargos de declaração para determinar o processamento do recurso de revista. Embargos de declaração conhecidos e providos.
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