Jurisprudências
641.760 decisões
22
OUT 2024
TSTED-AIRR 10663-27.2018.5.15.0004
Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
22
OUT 2024
TSTRR 187000-43.2009.5.03.0092
No Processo do Trabalho, para fins de contagem do prazo da prescrição intercorrente de que trata o artigo 11-A da CLT, o termo inicial é a data em que foi proferida a determinação judicial de acionamento do exequente no curso da execução, nos termos do § 1º…
22
OUT 2024
TSTAg-RR 20170-89.2017.5.04.0024
Em que pese o inconformismo da parte com a reforma do acórdão do Tribunal Regional, com base na aplicação do entendimento do Supremo Tribunal Federal, proferido no julgamento do Tema 1.046, o apelo não apresenta argumentos que demovam a decisão denegatória…
22
OUT 2024
TSTAg-AIRR 557-15.2021.5.09.0021
Nos termos do art. 487, § 1.º, da CLT, aprescriçãocomeça a fluir com o término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado.
22
OUT 2024
TSTED-Ag-AIRR 1001473-23.2018.5.02.0315
Reanalisando-se os acórdãos do Tribunal Regional, verifica-se que a premissa fática estabelecida foi a de que "a ficha de Registro do Reclamante, às folhas 263, aponta para admissão em 01.12.2014, como Ajudante de Produção (CBO 607657)" e que "a ficha de…
22
OUT 2024
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 2.038.042
Agravo interno interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, sob a justificativa de que a matéria discutida envolvia pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do STJ.
22
OUT 2024
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.590.561
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo regimental em recurso especial, mantendo condenação por estupro de vulnerável.
22
OUT 2024
STJAgInt nos EAREsp 2.312.873
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
22
OUT 2024
STJAgInt no MS 29.484
O mandado de segurança contra ato judicial é medida excepcional, cabível somente em situações nas quais se pode verificar, de plano, vício de flagrante ilegalidade, teratologia ou abuso de poder que importem ao impetrante irreparável lesão a seu direito…
22
OUT 2024
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2.403.576
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral, e diante da ausência de repercussão…
22
OUT 2024
STJAgInt nos EREsp 1.759.787
Dissídio jurisprudencial não devidamente comprovado nos termos dos arts. 1.043, § 4º, do Código de Processo Civil de 2015 e 266, § 4º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
22
OUT 2024
STJAgInt nos EAREsp 1.679.997
Trata-se de agravo interno interposto contra decisão de minha lavra que, apenas sob o viés da competência inerente à Corte Especial, indeferiu liminarmente os embargos de divergência.
22
OUT 2024
STJREsp 1.978.893
O Tribunal de origem reputou provado que o ora recorrente, ciente da proibição de degradar a área protegida, dolosamente, praticou conduta tida como típica.
22
OUT 2024
STJAgRg no AgRg no AREsp 2.497.407
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que manteve o critério de exasperação da pena-base utilizado pela origem e o valor da prestação pecuniária.
22
OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.602.328
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do apelo nobre proferida pelo Tribunal de origem,…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
