Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 2225-60.2017.5.22.0001
A controvérsia sobre a terceirização de forma ampla e irrestrita, nas atividades-meio e fim das tomadoras de serviços, foi tema objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e do Recurso Extraordinário (RE) 958.252, julgados pelo…
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OUT 2024
TSTRR 753-17.2018.5.10.0003
Constatada possível contrariedade à Súmula 331, V, do TST, é de se prover o agravo para adentrar no exame do agravo de instrumento. Agravo provido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001017-28.2021.5.02.0005
Consta no acórdão recorrido que o TRCT (documento de id a300265) apresentado e firmado pelo reclamante é prova suficiente da quitação das verbas rescisórias nele consignadas, na data de 18.06.2021; e que incumbia ao reclamante infirmar a prova documental…
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 21798-55.2017.5.04.0011
A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de ser cabível a condenação em parcelas vincendas, enquanto permanecerem inalteradas as condições que sustentaram a condenação, independentemente de declaração expressa da parte reclamante.
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OUT 2024
TSTRRAg 100544-75.2021.5.01.0561
Na hipótese , considerando-se a existência de questão nova em torno da aplicação da lei no tempo, quanto ao intervalo previsto no artigo 384 da CLT, no que tange à relação contratual iniciada antes da edição da Lei nº 13.467/2017 e mantida após a sua entrada…
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OUT 2024
TSTRR 806-82.2014.5.04.0721
Turma, ao negar provimento ao agravo da reclamada e manter a responsabilidade subsidiária que lhe fora imputada (Súmula 331, IV/TST), deixou de observar que o col.
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OUT 2024
TSTED-Ag-AIRR 1001111-72.2022.5.02.0382
No trecho indicado no recurso de revista, para fins do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, extrai-se que não há prova nos autos de que a atividade da autora se enquadrasse na hipótese prevista no item 17.6.3 da NR-17 (a que remete a norma coletiva).
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10681-03.2017.5.03.0009
De início, cabe ressaltar que o presente feito não se adere ao Tema de Repercussão Geral nº 1.022 do STF, tendo em vista não se discutir a necessidade (ou não) de motivação de dispensa de empregado público.
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OUT 2024
TSTAg-RR 1000289-77.2022.5.02.0481
À luz do artigo 265 do Regimento Interno desta Corte, o agravo não é o recurso adequado para impugnar decisão colegiada, porquanto expressamente previsto o seu cabimento apenas contra decisões proferidas monocraticamente.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 594-92.2022.5.06.0020
Nas razões do recurso de revista, a parte recorrente não observou o pressuposto do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, deixando de indicar o trecho do acórdão do Tribunal Regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia.
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OUT 2024
TSTAg-RR 1268-56.2021.5.20.0007
O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que a autorização de decretação da prescrição de ofício pelo magistrado, prevista no artigo 487, II, do CPC/2015, é incompatível com os princípios norteadores do direito do trabalho, especialmente o…
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OUT 2024
TSTAg-RR 1056-59.2020.5.12.0050
Conforme o entendimento predominante nesta Corte, a declaração de hipossuficiência econômica firmada por pessoa física, mesmo que esta perceba remuneração superior a 40% do teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, possui presunção relativa…
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 404-84.2020.5.12.0036
Hipótese em que o Tribunal Regional analisou de forma minuciosa a matéria devolvida a exame, manifestando-se, expressamente, sobre as provas produzidas nos autos.
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OUT 2024
TSTAIRR 100523-51.2019.5.01.0050
Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista . Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTRRAg 10627-21.2017.5.15.0068
O reclamante alega que o Tribunal Regional, embora instado por meio de embargos de declaração, deixou de se manifestar sobre os seguintes questionamentos: considerando que ele foi admitido pelo Banco Nossa Caixa em 28/03/1990, antes, portanto, de sua…
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