Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2024
TSTRR 100260-96.2020.5.01.0207
Considerando a existência de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, em caráter vinculante, nos termos do artigo 927 do CPC, deve ser reconhecida a transcendência da causa.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 10618-72.2021.5.15.0083
A jurisprudência prevalecente desta Corte Superior é no sentido de que a cláusula regulamentar inserida pela reclamada por meio do Memorando Circular nº 2316/2016 - GPAR/CEGEP não alcança empregados que recebiam a gratificação em momento anterior ao seu…
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OUT 2024
TSTAIRR 10560-64.2022.5.15.0138
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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OUT 2024
TSTRR 1000061-43.2018.5.02.0255
Evidenciado equívoco na análise do agravo de instrumento, o provimento do agravo para melhor exame do apelo é medida que se impõe. Agravo a que se dá provimento.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 10236-62.2021.5.15.0024
Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao recurso de revista interposto pelo reclamante. Agravo a que se nega provimento .
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OUT 2024
TSTED-Ag-AIRR 10384-05.2021.5.03.0187
Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.
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OUT 2024
TSTRR 839-29.2019.5.07.0005
Constatado equívoco na decisão agravada com relação ao exame da transcendência da causa, é de se prover o agravo para adentrar no exame do agravo de instrumento. Agravo provido.
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OUT 2024
TSTRR 256600-84.2009.5.09.0513
A matéria relacionada à licitude da terceirização foi debatida pelo STF, tendo sido fixada a tese de repercussão geral, em sessão realizada no dia 30/8/2018, correspondente ao tema 725, no sentido de que " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de…
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 561-17.2013.5.19.0001
Mantém-se a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo reclamante. Agravo a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTED-Ag-RRAg 640-58.2019.5.13.0031
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTRRAg 10627-21.2017.5.15.0068
O reclamante alega que o Tribunal Regional, embora instado por meio de embargos de declaração, deixou de se manifestar sobre os seguintes questionamentos: considerando que ele foi admitido pelo Banco Nossa Caixa em 28/03/1990, antes, portanto, de sua…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 21118-72.2019.5.04.0020
O Tribunal Regional, com amparo no conjunto fático-probatório concluiu pela validade dos registros colacionados pela reclamada e do regime de compensação previsto em norma coletiva (ACT 2015/2017 e ACT 2013/2015), consignando que não ficou comprovado o…
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OUT 2024
TSTAIRR 189700-84.2000.5.02.0043
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTED-Ag-AIRR 367-87.2021.5.09.0656
O acórdão embargado consignou que o valor da condenação, de 20.000,00 (vinte mil reais), não transcendência econômica. 2 - A sentença de piso arbitrou à condenação o valor provisório de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), (pág. 1.039 - pdf).
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OUT 2024
TSTAIRR 100204-55.2019.5.01.0221
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista.
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