Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2024
STJAgRg no REsp 2.137.754
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a pena fixada, mesmo com a incidência da atenuante da confissão.
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OUT 2024
STJAgRg no REsp 1.988.533
I - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, mantendo a fixação de pena restritiva de direitos e o perdimento de quantia apreendida. II - O recorrente foi condenado à pena de reclusão substituída por penas restritivas…
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OUT 2024
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.026.506
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento aos embargos de declaração e manteve decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, substituindo, de ofício, a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
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OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.517.936
O agravante interpôs dois recursos contra a mesma decisão no mesmo dia, sendo o primeiro às 16:49hs e o segundo às 17:15hs.
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OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.410.820
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7 do STJ e n. 284 do STF.
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OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.518.127
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, com base na Súmula n. 115 do STJ, devido à ausência de procuração nos autos no momento da interposição do recurso.
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OUT 2024
STJAgRg no REsp 2.101.954
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a condenação do recorrente por roubo qualificado, com base no art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal.
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OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.665.229
I - Nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC/2015, cabe agravo interno contra decisão que nega seguimento a recurso especial interposto contra acórdão que está em conformidade com o entendimento do STF ou do STJ exarado no julgamento de recursos repetitivos.…
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OUT 2024
TSTAg-ROT 703-04.2019.5.05.0000
Nada a reformar na decisão monocrática agravada porque foi na jurisprudência desta Corte que foi firmada no sentido de que não cabe ação anulatória para arguir vício relativo à falta de fundamentação da decisão, porque não se discute a própria formação da…
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OUT 2024
TSTRR 736-80.2010.5.08.0014
Por injunção do decidido pelo STF, em repercussão geral, no Tema 383 , o provimento do agravo de instrumento para o exame do recurso de revista é medida que se impõe. Juízo de retratação exercido para dar provimento ao agravo de instrumento.
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OUT 2024
TSTRR-RR 1000572-03.2022.5.02.0481
Em razão do reconhecimento da transcendência jurídica da matéria, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010569-76.2023.5.18.0083
A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que as multas dos arts. 467 e 477, § 8º, da CLT são aplicáveis à empresa que esteja em recuperação judicial, porquanto o entendimento consubstanciado na Súmula nº 388 desta Corte só se aplica às empresas…
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OUT 2024
TSTRR 5308-78.2010.5.06.0000
Por injunção do decidido pelo STF, em repercussão geral, no Tema 383 , o provimento do agravo de instrumento para o exame do recurso de revista é medida que se impõe. Juízo de retratação exercido para dar provimento ao agravo de instrumento.
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OUT 2024
TSTROT 1000007-37.2016.5.02.0000
O art. 97 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos assegurou ao servidor municipal o pagamento do adicional por tempo de serviço (quinquênio) e a sexta-parte dos vencimentos integrais a ser concedida após 20 anos de serviço exclusivamente municipal.
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OUT 2024
TSTROT 0100370-32.2023.5.01.0000
Trata-se de embargos infringentes interpostos contra acórdão lavrado por esta SBDI-2, por meio do qual, por maioria, foi dado provimento ao recurso ordinário interposto pelo Litisconsorte passivo, denegando-se a segurança e afastando-se a reintegração da…
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