Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2024
TSTRR 0010618-36.2023.5.15.0040
Trata-se de controvérsia acerca da competência desta Justiça Especializada para apreciar e julgar demanda envolvendo servidora admitida pela administração pública para exercício de cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração.
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OUT 2024
TSTAg-RR 0100763-89.2021.5.01.0205
Discute-se a responsabilidade subsidiária atribuída ao ente da administração pública.
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OUT 2024
TSTRR 0100214-91.2020.5.01.0471
Solucionada a lide em conformidade com a jurisprudência desta Corte (E-RR-925-07.2016.5.05.028 - DEJT 22/05/2020;
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OUT 2024
TSTEDCiv-AIRR 0000402-26.2022.5.07.0023
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
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OUT 2024
TSTRR 1001555-67.2022.5.02.0039
A controvérsia dos autos diz respeito ao descumprimento, pela empregadora, das obrigações do contrato de trabalho.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 0101092-45.2019.5.01.0020
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010583-93.2020.5.18.0009
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se entendeu que a discussão acerca da desconsideração da personalidade jurídica e do redirecionamento da execução contra o sócio da empresa executada em…
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OUT 2024
TSTEDCiv-AIRR 0001971-62.2022.5.07.0023
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
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OUT 2024
TSTEDCiv-AIRR 0002005-37.2022.5.07.0023
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
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OUT 2024
TSTRR 0011037-44.2023.5.18.0017
A meta nº 8.8 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável é a de "Proteger os direitos trabalhistas e promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores…
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OUT 2024
TSTRR 0010072-82.2023.5.03.0082
A nulidade de uma decisão judicial por negativa de prestação jurisdicional ocorre quando se constata ausência de posicionamento do órgão julgador a respeito de pedido ou aspecto controvertido, de natureza fático-probatória, de tal forma que inviabilize a…
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OUT 2024
STJREsp 2.114.771
O acórdão recorrido decidiu motivadamente as questões postas na ação rescisória, com solução integral da controvérsia, aplicando o direito tido como cabível. Adotar conclusão diversa da pretendida pela recorrente não significa ausência de fundamentação.
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OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.293.359
Para a configuração do delito de tráfico de drogas, não é necessária prova da mercancia, tampouco que o agente seja surpreendido no ato da venda do entorpecente.
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OUT 2024
STJAgRg na Pet 14.214
Cabe ao agravante instruir os autos com as provas que entende relevantes. Não há elementos suficientes para que este Tribunal requeira o compartilhamento de provas com outro Juízo.
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OUT 2024
TSTRRAg 557-29.2020.5.05.0193
O Tribunal Regional fixou o valor da indenização por danos morais considerando os parâmetros fixados no art. 223-G da CLT, os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como os valores que têm sido adotados por aquela Turma julgadora.
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