Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2024
TSTRR-Ag-AIRR 1955-09.2012.5.02.0085
Na hipótese, o Tribunal Regional entendeu pela impossibilidade de constrição sobre os proventos de aposentadoria do sócio devedor, determinando o desbloqueio do benefício previdenciário do sócio e a devolução de valores constritos, bem assim julgando…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 11241-65.2017.5.03.0163
Agravo interposto pela ré contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento por ausência de transcendência.
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OUT 2024
TSTEDCiv-RR 65-07.2011.5.04.0702
A questão jurídica foi diretamente enfrentada e o embargante nem mesmo aponta quais premissas fáticas deixaram de ser analisadas.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10351-11.2020.5.15.0124
Não se conhece de agravo interno que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 451-13.2017.5.05.0342
A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir o fundamento da decisão agravada que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 369-48.2023.5.21.0011
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada . Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 11425-09.2016.5.03.0049
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 212-62.2019.5.09.0007
A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a adoção da técnica da fundamentação per relationem , ao invocar, como razões de decidir, os próprios fundamentos da decisão impugnada, é válida e cumpre a exigência constitucional da motivação das…
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 100185-98.2022.5.01.0203
A insurgência contra as multas dos artigos 467 e 477, §8.º, da CLT revela inovação recursal, pois não consta das razões do recurso de revista e respectivo agravo de instrumento . Agravo não conhecido.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 100460-89.2021.5.01.0265
A insurgência contra as multas dos artigos 467 e 477, §8.º, da CLT revela inovação recursal, pois não consta das razões do recurso de revista e respectivo agravo de instrumento . Agravo não conhecido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 956-07.2014.5.02.0402
Hipótese em que foi negado seguimento ao agravo de instrumento interposto pela segunda reclamada, ao fundamento de que não restou demonstrada a transcendência da causa.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 858-12.2019.5.09.0124
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-RRAg 737-63.2022.5.09.0872
Rejeitam-se embargos de declaração, não configuradas as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1068-15.2016.5.05.0016
A Corte Regional consignou: - Com efeito, o caput do art. 7º da Constituição ressalva a prevalência de outros direitos que visem à melhoria da condição social do trabalhador.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1356-38.2017.5.05.0012
A parte, ao apresentar seu agravo interno, expendeu razões genéricas e não atacou de forma específica os fundamentos consignados pelo primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, que foram adotados como razão de decidir pela decisão monocrática…
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