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OUT 2024
TSTEDCiv-AIRR 910-10.2021.5.11.0018
Responsabilidade subsidiária: conduta culposa
Inexistente qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
- Processo Civil
- Responsabilidade subsidiária
- +3
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23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 90-32.2023.5.23.0003
Procedimento sumaríssimo: gratificação de caixa
Por meio de decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada, para manter, por seus próprios fundamentos, o despacho denegatório do recurso de revista, cuja conclusão foi no sentido de que, quanto ao direito à…
- Direito do Trabalho
- Procedimento sumaríssimo
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OUT 2024
TSTRR 21296-29.2021.5.04.0512
I agravo em agravo de instrumento em recurso de revista
Demonstrada a viabilidade da tese de contrariedade à Súmula nº 293 do TST, é de se prover o agravo interno para adentrar no exame do agravo de instrumento. Agravo interno provido.
- Direito do Trabalho
- I agravo em agravo de instrumento em recurso de revista
- +5
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 56600-11.2009.5.15.0090
Companhia de transmissão de energia elétrica paulista
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
- Direito do Trabalho
- Companhia de transmissão de energia elétrica paulista
- +5
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1373-73.2017.5.05.0271
Competência da justiça do trabalho reconhecida no acórdão recorrido
A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento.
- Direito do Trabalho
- Competência da justiça do trabalho reconhecida no acórdão recorrido
- +5
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 20854-04.2021.5.04.0661
Abono pecuniário: férias
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
- Direito do Trabalho
- Abono pecuniário
- +5
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OUT 2024
TSTEDCiv-RR 11403-46.2017.5.15.0092
Unicamp: duração do trabalho
O acórdão embargado deferiu o pleito autoral, para declarar a nulidade do regime 12 x 36 e condenar a reclamada ao pagamento, como extras, das horas que ultrapassarem a 8ª diária e 44ª semanais, com o respectivo adicional.
- Processo Civil
- Unicamp
- +5
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OUT 2024
TSTAIRR 1000122-28.2023.5.02.0254
Responsabilidade subsidiária: administração pública
O recurso de revista contém o debate acerca do reconhecimento da responsabilidade subsidiária da entidade pública, tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, ADC 16, e da Súmula 331, V, do TST.
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- +5
23
OUT 2024
TSTRR 277-39.2021.5.12.0028
Indenização por danos morais: atraso reiterado no pagamento de salários
No caso em tela, o Regional, ao não reconhecer a configuração de dano moral, mesmo ante o atraso consecutivo no pagamento de salários da obreira, dissentiu da jurisprudência desta Corte, circunstância apta a demonstrar o indicador de transcendência política…
- Direito Civil
- Indenização por danos morais
- +5
23
OUT 2024
TSTARR 238-03.2013.5.03.0148
Negativa de prestação jurisdicional: prevalência do ACT sobre a CCT
RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À LEI 13.015/2014. negativa de prestação jurisdicional. prevalência do ACT sobre a CCT. adicional de periculosidade.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 10103-36.2019.5.15.0009
Compensação: adicional de insalubridade
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido .
- Direito do Trabalho
- Compensação
- +2
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 10674-87.2022.5.18.0083
Responsabilidade subsidiária: honorários advocatícios
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
- Processo Civil
- Responsabilidade subsidiária
- +5
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001361-67.2016.5.02.0204
Execução: teoria da desconsideração da personalidade jurídica
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento.
- Direito Constitucional
- Execução
- +3
23
OUT 2024
TSTAIRR 1039-17.2023.5.13.0009
Prescrição parcial: anuênios
Esta Corte tem firme entendimento no sentido de que o pedido de pagamento de anuênios decorrente da não observância de Regulamento Empresarial, não se confunde com a alteração do pactuado, sendo inaplicável a Súmula nº 294 do TST, uma vez que a pretensão…
- Direito do Trabalho
- Prescrição parcial
- +2
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OUT 2024
TSTAIRR 11463-09.2022.5.15.0071
Responsabilidade subsidiária: administração pública
O recurso de revista contém o debate acerca do reconhecimento da responsabilidade subsidiária da entidade pública, tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, ADC 16, e da Súmula 331, V, do TST.
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
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