Jurisprudências
641.760 decisões
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 10475-66.2020.5.03.0014
No presente caso, verifico, a partir da análise das razões do recurso de revista interposto, que não foi observada a exigência contida nos incisos I e III do § 1º-A do artigo 896 da CLT.
23
OUT 2024
TSTRRAg 20843-59.2019.5.04.0203
Em atenção à decisão do STF , proferida nos autos da Reclamação Constitucional 65.287/RS, ajuizada pelo Município de Canoas, deve ser provido o agravo. Agravo provido.
23
OUT 2024
TSTRRAg 20003-24.2021.5.04.0512
Em atenção à decisão do STF proferida nos autos da Reclamação Constitucional 65.007/RS, ajuizada pelo Município de Bento Gonçalves, deve ser provido o agravo. Agravo provido.
23
OUT 2024
TSTAg-RR 916-20.2016.5.10.0018
A unicidade contratual, prevista no art. 453 da CLT, consiste no reconhecimento de um único contrato de trabalho, quando o encerramento de um contrato e o início do outro ocorre pequeno lapso temporal.
23
OUT 2024
TSTAg-RR 10407-29.2020.5.15.0032
Resta incontroverso nos autos que o contrato de trabalho da reclamante envolve período anterior e posterior à Lei 13.467/2017.
23
OUT 2024
TSTAg-RR 1000511-50.2019.5.02.0481
Com efeito, cumpre registrar que, no presente caso, a decisão agravada aplicou o óbice contido no art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1002055-55.2014.5.02.0382
A ausência de transcrição dos trechos do acórdão recorrido que consubstanciam o prequestionamento da controvérsia desatende o requisito formal de admissibilidade referido no artigo 896, § 1º-A, inciso I, da CLT. Agravo interno a que se nega provimento.
23
OUT 2024
TSTRRAg 377-93.2013.5.03.0005
Esta 2 . ª Turma, em decisão anterior, negou provimento aos agravos em agravos de instrumento interpostos pelas reclamadas quanto ao tema TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE FIM.
23
OUT 2024
TSTRRAg 1526-94.2015.5.02.0066
Verificado o equívoco na decisão monocrática agravada, em dissonância com a jurisprudência do TST segundo a qual a parcela "sexta-parte" deve ser calculada sobre os vencimentos integrais do trabalhador, excluídas apenas as gratificações instituídas por leis…
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 11412-10.2014.5.15.0093
Na forma estabelecida pelo § 2º do artigo 896 da CLT e pela Súmula 266 do TST, o cabimento do recurso de revista em execução de sentença está restrito às hipóteses de ofensa direta e literal de norma da Constituição da República.
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 721-42.2019.5.08.0129
O redirecionamento da execução contra os sócios ou integrantes do mesmo grupo econômico da empresa falida ou em recuperação judicial não afasta a competência da Justiça do Trabalho e o prosseguimento dos atos executórios. Precedentes.
23
OUT 2024
TSTAg-ED-AIRR 2450-71.2015.5.02.0045
Hipótese em que o Tribunal Regional do Trabalho manteve a condenação da executada ao pagamento de multa pelo descumprimento, no prazo concedido, da obrigação de entregar os documentos Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT e do Perfil…
23
OUT 2024
TSTAIRR 616-51.2019.5.13.0024
Hipótese em que o TRT manteve a sentença a qual indeferiu o pedido de que as entidades reclamadas se abstenham de praticar quaisquer atos de depredação ou impedir o livre acesso de empregados e clientes às dependências dos lojistas associados ao demandante,…
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001104-55.2022.5.02.0067
A transcrição de trecho de acórdão estranho aos autos, ainda que verse sobre a mesma questão jurídica, não satisfaz o requisito referido no artigo 896, § 1º-A, inciso I, da CLT. Precedentes. Agravo interno a que se nega provimento.
23
OUT 2024
TSTAg-RR 20185-54.2020.5.04.0541
No recurso de revista, a recorrente utiliza como fundamento para atacar o acórdão regional a divergência jurisprudencial.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
