Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1369-64.2012.5.01.0031
Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo provido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 785-37.2022.5.19.0001
A decisão monocrática proferida nestes autos merece ser mantida, pois foi transcrita apenas a parte dispositiva do acórdão recorrido sem que tenha havido indicação do trecho em que estão registradas as premissas concretas que demonstrariam o equívoco…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 11576-82.2017.5.03.0002
Verifica-se ter a Corte a quo indeferido o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita às reclamadas, sob o fundamento de não haver prova cabal quanto à sua alegada impossibilidade financeira de arcar com as despesas processuais.
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OUT 2024
TSTRR 1099-42.2014.5.05.0004
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958.252, com repercussão geral reconhecida, decidiu pela licitude da terceirização em todas as etapas do processo produtivo.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1595-54.2022.5.06.0104
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento , haja vista a incidência da Súmula 218 do TST. Agravo não provido .
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OUT 2024
TSTAIRR 1000121-46.2022.5.02.0232
Considerando a controvérsia jurisprudencial verificada nas Turmas do Tribunal Superior do Trabalho e nas manifestações do Supremo Tribunal Federal de quais atos omissivos da administração pública autorizariam a sua responsabilidade subsidiária, reconheço a…
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OUT 2024
TSTAIRR 42240-36.2006.5.21.0017
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC (art. 543-B, § 3º, do CPC de 1973). Análise restrita aos recursos das partes que interpuseram recurso extraordinário.
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OUT 2024
TSTAIRR 2821-92.2012.5.02.0060
Trata-se de controvérsia sobre a competência da Justiça do Trabalho para o redirecionamento da execução contra os sócios no caso de recuperação judicial da empresa.
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OUT 2024
TSTRR 928-17.2011.5.15.0100
CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 1 - Em acórdão anterior, a Sexta Turma negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada, com base no entendimento prevalecente no TST à época, no sentido de considerar inválida a norma…
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OUT 2024
TSTRR 1838-42.2011.5.15.0036
CANA, em razão de recurso extraordinário interposto por essa empresa.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 21740-77.2016.5.04.0402
A parte não renova, nas razões do agravo, os argumentos deduzidos no AIRR em relação ao tema "CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE QUESITOS COMPLEMENTARES", o que configura aceitação tácita da decisão monocrática agravada, no particular.
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OUT 2024
TSTRR 100462-08.2016.5.01.0080
Demonstrado o desacerto da decisão agravada, impõe-se o provimento do agravo do interno para reconhecer a transcendência política da causa e prosseguir no exame do agravo de instrumento. Agravo interno provido.
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OUT 2024
TSTRR 10021-75.2017.5.15.0073
A matéria foi objeto de incidente de recurso repetitivo, além de estar-se diante de possível má aplicação da Súmula 331 do TST. Portanto, o recurso detém transcendência política, nos termos do art. 896-A, § 1º, II, da CLT.
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OUT 2024
TSTRR 10459-87.2017.5.03.0024
No caso em tela, o debate acerca da condenação da parte reclamante e seu advogado em multas por litigância de má-fé e por ato atentatório à dignidade da justiça detém transcendência política , nos termos do art. 896-A, § 1º, II, da CLT.
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OUT 2024
TSTRRAg 10262-69.2017.5.03.0142
In casu , o Regional manteve a sentença que invalidou o sistema de compensação, na forma da Súmula 85, IV, do TST, ante a prestação habitual de horas extras, inclusive nos dias destinados à compensação. A reclamada defende a validade do acordo de compensação.
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