Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2024
TSTED-Ag-AIRR 11763-58.2015.5.01.0021
Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
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OUT 2024
TSTAg-RR 169-04.2022.5.17.0006
A partir da entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, a concessão do benefício da justiça gratuita passou a ser condicionada à comprovação da insuficiência de recursos, bem como facultou ao julgador outorgar o mencionado benefício aos que recebem salário igual…
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 10318-30.2018.5.15.0079
A Corte Regional, com base no conjunto fático probatório dos autos, assentou que o autor (motorista de caminhão) trabalhava em atividade externa submetido a controle de jornada e registrou: - No caso em tela, a existência de controle de horário, no que se…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 20247-07.2016.5.04.0001
Ainda que por fundamento diverso, impõe-se a confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1167-43.2017.5.21.0003
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamante. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-ED-RRAg 11643-61.2015.5.15.0009
Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
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OUT 2024
TSTAIRR 100169-60.2021.5.01.0016
O acórdão regional foi proferido em sintonia com a Súmula nº 331, V e VI, do TST e nos limites da decisão do STF na ADC 16/DF (Tema 246 da Repercussão Geral do STF).
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 695-84.2011.5.05.0007
Ainda que por fundamentos diversos, impõe-se confirmar a decisão monocrática, por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento da segunda executada. Agravo interno conhecido e não provido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 139900-63.2009.5.17.0008
A inobservância do pressuposto formal de admissibilidade previstos no art. 896, § 1º-A, III, da CLT constitui obstáculo processual intransponível à análise de mérito da matéria recursal e inviabiliza o exame da transcendência do recurso de revista, em…
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OUT 2024
TSTAIRR 11338-74.2022.5.15.0060
De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1076-11.2011.5.01.0264
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada . Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2024
TSTAg-RR 10863-78.2022.5.03.0149
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual não se conheceu do recurso de revista da parte . Agravo conhecido e não provido .
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 563-40.2017.5.21.0017
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte, no particular. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10015-68.2018.5.15.0094
A decisão do Regional está em harmonia com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual não configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento de dilação probatória inútil à elucidação dos fatos da causa, tendo em vista os amplos poderes conferidos…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 100101-04.2017.5.01.0226
Os pressupostos recursais incluídos pela Lei 13.015/2014 devem ser prontamente observados pelo recorrente, sob pena de não conhecimento do recurso interposto.
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