Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 20661-48.2021.5.04.0221
Uma vez constatado que a reclamada, quando da interposição do Recurso de Revista, apresentou tese jurídica que não foi objeto de análise pelo Regional - notadamente quanto à natureza do prêmio por produção e verbas reflexas - , não há falar-se na modificação…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000386-62.2017.5.02.0090
O Regional, soberano no exame dos fatos e provas, reconheceu expressamente que as atribuições da reclamante possuíam natureza e responsabilidade diferenciadas relativamente ao bancário normal, razão pela qual manteve o enquadramento da autora na jornada de…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 131-42.2022.5.17.0151
Verificado que o tema trazido à discussão não ultrapassa os interesses subjetivos do processo, mantém-se o reconhecimento da ausência da transcendência da causa.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001859-67.2017.5.02.0063
In casu, o Regional condenou "a reclamada no pagamento ' quebra de caixa ' no período em que a autora efetivamente exerceu a função de caixa, com reflexos em férias + 1/3, 13.º salários, horas extras, licenças APIPs, PLR, ATS e depósitos do FGTS, observada a…
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OUT 2024
TSTAg-ARR 10480-92.2013.5.03.0092
Este Relator deu provimento ao Recurso de Revista do reclamante, por violação do art. 7 . º XXVI, da Constituição Federal, para condenar a reclamada ao pagamento em dobro dos domingos trabalhados e não compensados, conforme disposição expressa em norma…
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OUT 2024
TSTAg-ED-RRAg 1002274-52.2015.5.02.0473
Este Relator, por decisão monocrática, deu provimento ao Recurso de Revista do reclamante para " determinar que a chegada antecipada no local de trabalho seja considerada ' tempo à disposição ' sempre que ultrapassar o limite de cinco minutos, observado o…
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OUT 2024
TSTAg-ARR 312-16.2017.5.17.0152
Constatado que a parte Recorrente, na interposição do Agravo Interno, não impugnou o fundamento da decisão agravada, nos exatos termos em que determina o art. 1.021, § 1.º, do CPC/2015, incide como óbice ao conhecimento do apelo o teor da Súmula n.º 422, I,…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 575-96.2015.5.05.0008
Verificado que a parte não observou, quando da interposição do Recurso de Revista, os pressupostos intrínsecos de admissibilidade recursal, contidos no art. 896, § 1.º-A, I a III, da CLT, não há falar-se em transcendência da causa, em quaisquer de suas…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 626-09.2013.5.02.0058
Mantém-se a decisão agravada, ainda que por fundamento diverso. Hipótese na qual a reclamada, ao indicar as violações legais, não faz o necessário cotejo analítico de teses, nos moldes exigidos pelo art. 896 , § 1.º-A, III , da CLT.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000064-23.2015.5.02.0604
A despeito das razões expostas, não há falar-se em negativa da prestação jurisdicional na decisão monocrática.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10199-29.2020.5.15.0005
Verificado que o debate trazido à discussão não ultrapassa os interesses subjetivos do processo, mantém-se o reconhecimento da ausência da transcendência.
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OUT 2024
TSTEDCiv-AIRR 111-49.2022.5.05.0001
Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos .
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 21345-61.2021.5.04.0030
A despeito das razões expostas pela parte agravante, deve ser mantida a decisão monocrática que denegou seguimento ao seu Agravo de Instrumento, porquanto, no aparelhamento do apelo, não foram observados os requisitos previstos no art. 896, § 1.º-A, I e III,…
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OUT 2024
TSTAIRR-AIRR 10183-07.2017.5.03.0008
A não observância dos pressupostos formais de admissibilidade previstos no art. 896, § 1.º-A, incisos, da CLT constitui óbice processual intransponível à análise do mérito das matérias impugnadas no Recurso de Revista.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 11432-98.2020.5.15.0025
Uma vez que as razões recursais não atacam o fundamento erigido na decisão monocrática, que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento, não há falar-se em conhecimento do Agravo Interno. Incidência da Súmula n.º 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
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