Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTAIRR 0000969-73.2022.5.11.0014
O acórdão regional foi proferido em sintonia com a Súmula n.º 331, V e VI, do TST e nos limites da decisão do STF na ADC 16/DF (Tema 246 da Repercussão Geral do STF).
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OUT 2024
TSTAg-RRAg-RRAg 0001018-90.2021.5.07.0037
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
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OUT 2024
TSTRR-RR 0010691-81.2023.5.15.0048
Uma vez constatado que a tese jurídica adotada no decisum não se alinha ao posicionamento fixado pela Suprema Corte (Tema n.º 246) e pelo Pleno do TST (Súmula n.º 331, V), e, visando prevenir possível violação de norma legal e constitucional, dá-se…
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OUT 2024
TSTRR 0000432-50.2023.5.05.0195
O acórdão regional foi proferido em sintonia com a Súmula n.º 331, V e VI, do TST e nos limites da decisão do STF na ADC 16/DF (Tema 246 da Repercussão Geral do STF).
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000071-53.2017.5.05.0612
Uma vez constatado que a tese jurídica defendida pela parte recorrente não foi objeto de deliberação pelo Regional, não há falar-se na possibilidade de exame da questão, em razão do necessário prequestionamento.
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OUT 2024
TSTAIRR 0000044-45.2023.5.08.0202
A atual jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de ser válida a contratação de empregada sem concurso público pela Unidade Descentralizada de Execução da Educação – UDE –, pessoa jurídica de direito privado, por se tratar de empresa privada que…
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OUT 2024
TSTRRAg 0100615-53.2022.5.01.0202
Na hipótese, o acórdão regional foi proferido em sintonia com a Súmula nº 331, V e VI, do TST e nos limites da decisão do STF na ADC 16/DF (Tema 246 da Repercussão Geral do STF), pois a responsabilidade subsidiária da Administração Pública não decorreu de…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000457-83.2022.5.05.0038
Conforme o entendimento desta Corte Superior, consubstanciado no item II da Súmula n.º 463, em se tratando de pessoa jurídica, não basta a mera declaração de hipossuficiência econômica para a concessão da assistência judiciária gratuita, sendo necessária a…
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OUT 2024
TSTRR 1001366-84.2022.5.02.0461
Confirma-se a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000375-13.2017.5.09.0007
A decisão unipessoal agravada registrou que "o recurso de revista não enseja admissibilidade, pois não comprovado eventual equívoco na decisão atacada.
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OUT 2024
TSTEDCiv-AIRR 0000056-16.2023.5.14.0421
A questão jurídica invocada foi expressamente decidida, não havendo qualquer omissão ou contradição, também não se verificando as violações constitucionais apontadas. Embargos declaratórios a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTRR-RR 0000430-78.2018.5.07.0008
Embora a parte agravante tenha suscitado a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, não transcreveu o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do Tribunal sobre a questão veiculada no agravo de…
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OUT 2024
TSTAIRR 0101524-73.2018.5.01.0481
Confirma-se a decisão que negou seguimento ao recurso de revista.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0011231-51.2020.5.18.0081
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento do reclamante. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0011392-95.2022.5.18.0241
Prevalece nesta Corte Superior o entendimento segundo o qual, para efeito do pagamento de comissões, o art. 2º da Lei nº 3.207/1957 não distingue entre os preços para pagamento à vista e parcelado (a prazo), razão pela qual os juros e demais encargos…
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