Jurisprudências
642.435 decisões
29
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0011231-51.2020.5.18.0081
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento do reclamante. Agravo conhecido e não provido.
29
OUT 2024
TSTRR 0011186-31.2022.5.15.0026
Estando a decisão proferida no segundo grau de jurisdição em conformidade com a jurisprudência pacífica do TST, o seguimento do apelo encontra óbice na Súmula n.º 333 do TST e no art. 896, § 7.º, da CLT.
29
OUT 2024
TSTAIRR 0020334-35.2021.5.04.0761
A não observância dos pressupostos formais de admissibilidade previstos no art. 896, § 1.º-A, incisos, da CLT constitui óbice processual intransponível à análise do mérito das matérias impugnadas no Recurso de Revista.
29
OUT 2024
TSTEDCiv-RR-RR 0100906-49.2021.5.01.0053
Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrado omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão Embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
29
OUT 2024
TSTRR-RR 0010582-51.2021.5.15.0076
Uma vez constatado que a tese jurídica adotada no decisum não se alinha ao posicionamento fixado pela Suprema Corte (Tema n.º 246) e pelo Pleno do TST (Súmula n.º 331, V), e, visando prevenir possível violação de norma legal e constitucional, dá-se…
29
OUT 2024
TSTEDCiv-RR-Ag-RR 0000380-45.2019.5.17.0006
A questão jurídica do cabimento do adicional de insalubridade fora dos estritos limites da Norma Regulamentadora foi diretamente enfrentada e a incidência da Súmula 448 do TST foi aplicada de forma adequada.
29
OUT 2024
TSTEDCiv-AIRR 0000204-55.2023.5.08.0207
Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrado omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão Embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
29
OUT 2024
TSTRR 0000432-50.2023.5.05.0195
O acórdão regional foi proferido em sintonia com a Súmula n.º 331, V e VI, do TST e nos limites da decisão do STF na ADC 16/DF (Tema 246 da Repercussão Geral do STF).
29
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0101348-93.2021.5.01.0512
Trata-se de agravo interposto pela ré Petrobras contra a decisão unipessoal que negou seguimento ao agravo de instrumento.
29
OUT 2024
TSTAIRR 0000044-45.2023.5.08.0202
A atual jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de ser válida a contratação de empregada sem concurso público pela Unidade Descentralizada de Execução da Educação – UDE –, pessoa jurídica de direito privado, por se tratar de empresa privada que…
29
OUT 2024
TSTAIRR 0000969-73.2022.5.11.0014
O acórdão regional foi proferido em sintonia com a Súmula n.º 331, V e VI, do TST e nos limites da decisão do STF na ADC 16/DF (Tema 246 da Repercussão Geral do STF).
29
OUT 2024
TSTRR 0100411-08.2021.5.01.0052
Reconhece-se, de início, que há transcendência jurídica na matéria recursal, pois o Supremo Tribunal Federal admitiu em regime de repercussão geral a discussão a respeito da distribuição do ônus da prova quanto à fiscalização das obrigações trabalhistas para…
29
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000843-65.2022.5.09.0018
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
29
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0011392-95.2022.5.18.0241
Prevalece nesta Corte Superior o entendimento segundo o qual, para efeito do pagamento de comissões, o art. 2º da Lei nº 3.207/1957 não distingue entre os preços para pagamento à vista e parcelado (a prazo), razão pela qual os juros e demais encargos…
29
OUT 2024
TSTRR 1000732-32.2022.5.02.0221
Confirma-se a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
