Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000239-97.2023.5.02.0034
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade por meio da qual se denegou seguimento ao recurso de revista da Reclamada, quanto ao tema “Horas extras.
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OUT 2024
TSTAIRR 0010457-70.2021.5.15.0145
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0100641-50.2022.5.01.0461
Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2024
TSTAIRR 0010279-04.2023.5.15.0032
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTAIRR 1000537-17.2023.5.02.0252
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTRR-Ag-AIRR 0229300-97.2001.5.02.0069
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
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OUT 2024
TSTRR-RR 0000665-61.2021.5.05.0019
Em razão do reconhecimento da transcendência jurídica da matéria, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.
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OUT 2024
TSTAIRR 0000602-57.2022.5.05.0033
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTAIRR 0000803-06.2024.5.07.0039
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista.
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OUT 2024
TSTAIRR 0011311-32.2021.5.15.0091
A não observância dos pressupostos formais de admissibilidade previstos no art. 896, § 1.º-A, incisos, da CLT constitui óbice processual intransponível à análise do mérito das matérias impugnadas no Recurso de Revista.
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OUT 2024
TSTRR 0001627-74.2022.5.12.0045
Esta Turma entende que, mesmo depois da vigência da Lei n.º 13.467/2017, é suficiente para a concessão da justiça gratuita à pessoa física, a simples declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte (ou procurador com poderes específicos) de que…
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OUT 2024
TSTRR-RR 0020533-42.2022.5.04.0011
Uma vez constatado que a tese jurídica adotada no decisum não se alinha ao posicionamento fixado pela Suprema Corte (Tema n.º 246) e pelo Pleno do TST (Súmula n.º 331, V), e, visando prevenir possível violação de norma legal e constitucional, dá-se…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000233-35.2020.5.17.0151
Confirma-se a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
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OUT 2024
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000049-29.2012.5.08.0113
Confirma-se a decisão agravada que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo executado.
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OUT 2024
TSTRR-RR 0020318-75.2022.5.04.0202
Ante a potencial violação do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, dá-se provimento ao agravo de instrumento para processar o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
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