29
OUT 2024
TSTAIRR 0000176-16.2024.5.06.0011
Revelia: empregado público
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista.
- Direito do Trabalho
- Revelia
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29
OUT 2024
TSTAIRR 0016263-18.2022.5.16.0018
Procedimento sumaríssimo: deserção do recurso de ordinário
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
- Direito do Trabalho
- Procedimento sumaríssimo
- +5
29
OUT 2024
TSTAIRR 0000940-34.2023.5.21.0006
Deserção do recurso de revista: ausência de comprovação do pagamento das custas processuais no prazo alusivo ao recurso
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista.
- Direito do Trabalho
- Deserção do recurso de revista
- +1
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OUT 2024
TSTRR-RR 0101254-90.2021.5.01.0401
Responsabilidade subsidiária: terceirização de serviços
Constatada possível violação do § 1º do art. 71 da Lei nº 8.666/93, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- +5
29
OUT 2024
TSTAIRR 0100331-20.2023.5.01.0005
Apelo desfundamentado: item i da súmula 422 do TST
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
- Direito do Trabalho
- Apelo desfundamentado
- +1
29
OUT 2024
TSTRR 0000606-45.2023.5.09.0002
Caixa executivo da caixa econômica federal: intervalo para digitação
É verdade que esta Corte Superior já firmou jurisprudência no sentido de que o trabalhador exercente do cargo de “Caixa bancário” não tem direito ao intervalo previsto no artigo 72 da CLT, porque não efetua exclusivamente a atividade de digitação.
- Direito do Trabalho
- Caixa executivo da caixa econômica federal
- +4
29
OUT 2024
TSTRR-Ag-RR 0010658-35.2022.5.15.0078
Cumulação de gratificação de função com quebra de caixa
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
- Direito do Trabalho
- Cumulação de gratificação de função com quebra de caixa
- +1
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OUT 2024
TSTRR-RR 1000834-52.2022.5.02.0254
Jornada de trabalho: turno ininterrupto de revezamento
Constatada possível violação do inciso XXVI do art. 7º da Constituição da República, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
- Direito do Trabalho
- Jornada de trabalho
- +5
29
OUT 2024
TSTAIRR 1000720-02.2023.5.02.0603
Honorários periciais: decisão denegatória fundada na inobservância do artigo 896, § 1º-a, inciso i, da CLT
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam especificamente os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida.
- Direito Civil
- Honorários periciais
- +5
29
OUT 2024
TSTAIRR 1000957-57.2021.5.02.0069
Deserção do recurso de revista: ausência de comprovação de registro da apólice na susep
A Lei nº 13.467/2017 acrescentou o § 11 ao art. 899 da CLT, que passou a estabelecer que “o depósito recursal poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial”.
- Direito do Trabalho
- Deserção do recurso de revista
- +5
29
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0001636-10.2017.5.09.0008
Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
- Direito do Trabalho
- Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
- +3
29
OUT 2024
TSTAIRR 0010080-42.2023.5.15.0012
Responsabilidade subsidiária: terceirização de serviços
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
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29
OUT 2024
TSTRR-RR 0000096-64.2021.5.05.0341
Responsabilidade subsidiária: terceirização de serviços
Constatada possível violação ao § 1º do artigo 71 da Lei nº 8.666/93, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- +3
29
OUT 2024
TSTAIRR 0100569-25.2023.5.01.0042
Comlurb: pccs 2017
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
- Direito do Trabalho
- Comlurb
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010231-18.2018.5.18.0103
Vigência da lei nº 13.467/2017: nulidade por cerceamento de defesa não configurada
O entendimento consolidado nesta Corte Superior é de que compete ao Juiz, de ofício ou a requerimento, ordenar a produção das provas essenciais para a instrução processual e recusar a realização das que sejam dispensáveis para o esclarecimento da questão em…
- Direito do Trabalho
- Vigência da lei nº 13.467/2017
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