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Jurisprudências

TSTED-Ag-AIRR 1755-88.2014.5.09.0003

Prescrição" e "reajuste salarial: diferenças", sem atribuir-lhe efeito modificativo

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição" e "reajuste salarial
  • Diferenças", sem atribuir-lhe efeito modificativo
  • Salário / Diferença Salarial
  • Adicional de Transferência
  • Prescrição
  • FGTS

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACOLHIMENTO PARA SANAR OMISSÃO E ACRESCER FUNDAMENTOS AO ACÓRDÃO, SEM CONCESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO. Para um aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, dá-se provimento aos embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, suplementar a fundamentação do julgado em relação aos temas "prescrição do FGTS", "adicional de transferência", "reajuste salarial - prescrição" e "reajuste salarial - diferenças", sem atribuir-lhe efeito modificativo. Embargos de declaração providos para sanar a omissão apontada, sem atribuição de efeito modificativo ao julgado.

Decisão

Acordam os Ministros à unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para suplementar a fundamentação, sem atribuir efeito modificativo ao julgado.

Indexação

Salário / Diferença Salarial; Adicional de Transferência; Prescrição; FGTS; Correção Monetária; Negativa de Prestação Jurisdicional; Multa por ED Protelatórios

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