26
NOV 2024
STJAREsp 2.406.622
Roubo: dosimetria
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, no qual o agravante alega violação aos artigos 59, 68, parágrafo único, e 71, todos do Código Penal.
- Direito Penal
- Roubo
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641.760 decisões
26
NOV 2024
STJAREsp 2.493.829
Tráfico de drogas: busca domiciliar sem mandado
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, questionando a validade da abordagem policial e posterior ingresso no domicílio e o afastamento da causa de diminuição de pena prevista no §4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006.
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- +5
26
NOV 2024
STJAREsp 2.218.067
Tráfico de drogas: violação de domicílio
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que reconheceu a validade de prova obtida mediante busca domiciliar, no contexto de flagrante delito por tráfico de drogas.
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
- +5
26
NOV 2024
STJAREsp 2.392.723
Tráfico de drogas: pretensão de condenação para o delito previsto no art. 33 da lei n. 11.343/06
Agravo em recurso especial interposto pelo Ministério Público contra decisão que inadmitiu recurso especial visando ao restabelecimento da condenação por tráfico de drogas e à exasperação da pena-base.
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- +5
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NOV 2024
STJAREsp 2.225.746
Tráfico de drogas: busca pessoal
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que reformou a sentença de absolvição e condenou o recorrente por tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006).
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
- +5
26
NOV 2024
STJAREsp 2.480.918
Roubo majorado: utilização de arma de fogo
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que manteve a condenação por roubo majorado, com aplicação de causa de aumento de pena pela utilização de arma de fogo, conforme art. 157, § 2º-A, I, do Código Penal.
- Direito Penal
- Roubo majorado
- +5
26
NOV 2024
STJAREsp 2.480.664
Tráfico de drogas: busca pessoal
Agravo interposto por GUILHERME ALEXANDER DUARTE contra decisão que inadmitiu recurso especial, com base nas Súmulas 7 e 83 do STJ.
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- +4
26
NOV 2024
STJAREsp 2.461.028
Defensoria pública: intempestividade do recurso especial
Agravo interposto por FABIO PEREIRA DE SOUZA FERNANDES contra decisão que inadmitiu o recurso especial por intempestividade.
- Processo Penal
- Defensoria pública
- +4
26
NOV 2024
STJAREsp 2.222.897
Tráfico de drogas: busca pessoal e domiciliar
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que reconheceu a nulidade da busca pessoal e domiciliar realizada pela polícia, ao fundamento de ausência de fundada suspeita.
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
- +5
26
NOV 2024
STJAREsp 2.480.025
Crime de ameaça no contexto de violência doméstica
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que manteve a condenação do réu pelo crime de ameaça (art. 147 do Código Penal) no contexto de violência doméstica, com base no depoimento da vítima.
- Direito Penal
- Crime de ameaça no contexto de violência doméstica
- +2
26
NOV 2024
STJAREsp 2.435.498
Tráfico de drogas: prisão em flagrante por guardas municipais
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que rejeitou as preliminares na apelação, por crime de tráfico de drogas, com base em prisão em flagrante realizada por guardas municipais.
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
- +2
26
NOV 2024
STJAREsp 2.491.030
Crime de furto simples: revisão da dosimetria
Recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público e pela Defesa contra sentença de primeiro grau que condenou o acusado, Weverton Santos da Silva, pelo crime de furto (art. 155, caput, c/c art. 61, I, do Código Penal), à pena de 01 (um) ano, 04…
- Direito Penal
- Crime de furto simples
- +4
26
NOV 2024
STJAREsp 2.231.110
Tráfico de drogas: dedicação a atividades criminosas
Agravo interposto contra decisão que negou seguimento a recurso especial em que se discute a aplicabilidade da minorante do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006, afastada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais com base na existência de ações penais em curso.
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
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26
NOV 2024
STJAREsp 2.440.813
Tráfico de entorpecentes: alegação de violação de domicílio
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial do agravante, que alegava nulidade processual, em razão de suposta violação de domicílio e pleiteava a exclusão das provas obtidas durante a busca domiciliar realizada sem…
- Direito Penal
- Tráfico de entorpecentes
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26
NOV 2024
STJAREsp 2.470.771
Tráfico de drogas: alegação de violação de domicílio e direito ao silêncio
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se alegam nulidades processuais por violação do direito ao silêncio e violação de domicílio em operação policial que resultou na apreensão de drogas.
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
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