Jurisprudências
641.760 decisões
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NOV 2024
STJAREsp 2.419.824
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se discute a desclassificação do crime de tráfico de drogas para uso pessoal e pleiteia a absolvição.
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NOV 2024
STJAREsp 2.461.898
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em que o recorrente pleiteia a absolvição por insuficiência de provas e o afastamento da qualificadora de furto mediante uso de chave falsa, prevista no art. 155, § 4º, inc. III, do Código Penal.
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NOV 2024
STJAREsp 2.415.127
Agravo em recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) contra acórdão que absolveu o agravado, condenado a 6 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de tráfico de drogas (art.…
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NOV 2024
STJAREsp 2.457.207
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, em que o recorrente foi condenado pelo crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei n. 11.343/06), com base em flagrante decorrente de busca pessoal e posterior busca domiciliar realizada com o…
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NOV 2024
STJAREsp 2.390.822
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de Tribunal de Justiça estadual que absolveu o réu da acusação de roubo majorado, por insuficiência de provas quanto à autoria delitiva, em virtude da fragilidade do reconhecimento pessoal realizado sem…
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NOV 2024
STJAREsp 2.166.092
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, o qual alegava contrariedade ao art. 155 do CPP e ao art. 386, VII, do CPP, em razão de condenação baseada em provas colhidas na fase policial e ausência de descrição da conduta no tipo penal…
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NOV 2024
STJAREsp 2.343.912
Agravo em recurso especial interposto pela defesa contra acórdão que redimensionou a pena-base do réu, afastando três circunstâncias judiciais negativas (culpabilidade, personalidade e motivos do crime), mas mantendo a negativação das circunstâncias do crime…
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NOV 2024
STJAREsp 2.340.105
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que fixou a pena-base dos recorrentes, condenados por furto, em patamar acima do mínimo legal, com fundamentação nas circunstâncias judiciais de culpabilidade e consequências do crime.
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NOV 2024
STJAREsp 2.330.227
Recurso especial interposto contra acórdão que manteve a condenação da recorrente por tráfico de drogas (art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006), às penas de 1 ano e 8 meses de reclusão em regime aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos.
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NOV 2024
STJAREsp 2.331.234
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, mantendo a condenação do recorrente pelo crime de tráfico de drogas, afastando a nulidade da prova decorrente de suposta violação de domicílio e negando o pedido de…
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NOV 2024
STJAREsp 2.275.264
Agravo interposto pelo Ministério Público de Goiás contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que negou seguimento ao recurso especial pela aplicação da Súmula 7/STJ. O agravante pleiteia a revisão da dosimetria da pena.
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NOV 2024
STJAREsp 2.270.032
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que rejeitou a nulidade das provas obtidas em diligência policial e negou a aplicação do redutor do tráfico privilegiado em grau máximo ao recorrente Cleiton, condenado por tráfico de entorpecentes.
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NOV 2024
STJAREsp 2.235.197
Agravo em recurso especial interposto em face de decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que, ao julgar apelação criminal da defesa, manteve a dosimetria da pena para o crime de tráfico de drogas, aplicando a fração de 1/6 (um sexto) referente à causa…
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NOV 2024
STJAREsp 2.456.931
Agravo em recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante.
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NOV 2024
STJAREsp 2.410.068
O ora agravante interpôs o presente com a finalidade de buscar reforma de decisão que inadmitiu recurso especial, interposto, com fundamento no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal, alegando ofensa aos artigos 217-A e 226, II, ambos do Código Penal,…
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