Jurisprudências
641.760 decisões
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NOV 2024
STFARE 1.478.941 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou recurso extraordinário relacionado à desaprovação de contas de partido político, argumentando violação ao art. 93, inc. IX, da Constituição da República e ao princípio da proporcionalidade, além de…
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NOV 2024
STFARE 1.475.341 AgR-ED
Embargos declaratórios em face de acórdão da Segunda Turma desta Suprema Corte em que se negou provimento ao agravo regimental.
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NOV 2024
STFARE 1.465.945 AgR-ED
Embargos declaratórios em face de acórdão da Segunda Turma desta Suprema Corte em que se negou provimento ao agravo regimental.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 0000168-70.2022.5.05.0194
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento.
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NOV 2024
STJAREsp 2.723.164
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que rejeitou a nulidade das provas obtidas em busca e apreensão sem mandado judicial, em quarto de hotel, sob alegação de violação de domicílio, além de descumprimento do Aviso de Miranda.
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NOV 2024
STJAREsp 2.580.014
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ, mantendo acórdão do TJRS que absolveu réu do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006.
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NOV 2024
STJAREsp 2.600.639
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que manteve a condenação do recorrente por lesão corporal em contexto de violência doméstica, com materialidade comprovada por meio de fotografias e gravações, dispensando-se o exame de corpo de delito…
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NOV 2024
STJAREsp 2.584.400
Agravo em recurso especial interposto por réu condenado por tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006), questionando a legalidade da busca domiciliar realizada sem mandado judicial e o afastamento da minorante do tráfico privilegiado.
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NOV 2024
STJAREsp 2.590.512
Agravo em recurso especial interposto para discutir a detração do tempo de prisão preventiva cumprida em outro processo, em que o réu foi absolvido, pleiteando-se o cômputo desse período como tempo de pena já cumprida na execução penal.
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NOV 2024
STJAREsp 2.633.799
Agravo em Recurso Especial interposto por Zaqueu Alves da Silva contra acórdão que considerou adequada a valoração negativa da conduta social na dosimetria da pena, em razão da prática de novo crime durante o período em que cumpria pena por outra infração…
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NOV 2024
STJAgRg no RHC 188.950
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso ordinário em habeas corpus, em razão da impossibilidade de aprofundamento probatório na via eleita e da pendência de julgamento do recurso de apelação pelo Tribunal de origem.
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NOV 2024
STJAREsp 2.635.189
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, em que o agravante pleiteia a redução da pena-base e questiona a fixação do regime inicial fechado, além da alegação de bis in idem na consideração de condenações anteriores para a valoração…
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NOV 2024
STJAREsp 2.671.543
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que manteve a condenação por tráfico de drogas.
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NOV 2024
STJAREsp 2.565.096
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que não admitiu recurso especial, mantendo acórdão que aplicou medida socioeducativa de semiliberdade a adolescente por ato infracional análogo…
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NOV 2024
STJAREsp 2.531.365
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que homologou falta grave em execução penal, com base em comportamento de desobediência do reeducando durante revista carcerária.
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