Jurisprudências
641.760 decisões
26
NOV 2024
TSTRR 0001070-10.2021.5.09.0012
Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, mesmo em processos que tramitam pelo rito ordinário, não configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento do pedido de adiamento de audiência e de notificação da testemunha, em razão da sua…
26
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0000639-47.2022.5.05.0013
Discute-se o divisor aplicável para o cálculo das horas extras no regime de 12x36.
26
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0000020-54.2023.5.21.0008
A SDI-1 desta Corte pacificou a jurisprudência interna corporis para reconhecer que é inviável a execução do título condenatório formado em ação coletiva por integrante da categoria que não constava do rol de substituídos quando o sindicato optou por…
26
NOV 2024
TSTAg-Ag-AIRR 0000070-59.2022.5.20.0003
A interposição de agravo interno ou de agravo regimental contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, de modo que não se aplica o princípio da fungibilidade recursal, nos termos da OJ 412 da SbDI-1 do TST. Agravo interno a que não se conhece.
26
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0021306-56.2019.5.04.0411
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, item I, do TST).
26
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0000378-37.2023.5.21.0002
A parte não transcreve o trecho da decisão recorrida que consubstancia a tese controvertida objeto de insurgência, desatendo assim o disposto no art. 896, §1º-A, I, da CLT.
26
NOV 2024
STFRHC 247.031 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática de Ministro desta Suprema Corte que deu provimento a recurso ordinário em habeas corpus para determinar a aplicação da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343, de 2006.
26
NOV 2024
STFARE 1.480.487 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao recurso.
26
NOV 2024
STFARE 1.482.599 AgR-ED
Embargos declaratórios em face de acórdão da Segunda Turma desta Suprema Corte em que se negou provimento ao agravo regimental.
26
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0101219-88.2020.5.01.0491
No caso, não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento, com base na seguinte fundamentação:
26
NOV 2024
TSTAg-RR 10627-35.2022.5.18.0012
A decisão agravada conheceu e deu provimento ao recurso de revista para condenar a reclamada nas diferenças salariais do ATS e reflexos , decorrentes da incorporação na sua base de cálculo também das parcelas função gratificada, cargo em comissão e CTVA,…
26
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0010557-95.2022.5.03.0186
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento
26
NOV 2024
STFRHC 247.039 AgR
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de ser incabível a mera reiteração de pedido já postulado e analisado em ação constitucional diversa. Precedentes.
26
NOV 2024
STFRcl 71.915 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
26
NOV 2024
STFARE 1.492.853 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
