Jurisprudências
641.760 decisões
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NOV 2024
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-ROT 22812-68.2021.5.04.0000
Trata-se de embargos de declaração com nítido caráter de reforma, desviados de sua finalidade jurídico-integrativa, uma vez que o julgado atacado não apresenta nenhum dos vícios elencados nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT.
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NOV 2024
TSTEDCiv-Ag-ROT 745-98.2021.5.08.0000
Trata-se de embargos de declaração com nítido caráter de reforma, desviados de sua finalidade jurídico-integrativa, uma vez que o julgado atacado não apresenta nenhum dos vícios elencados nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT.
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NOV 2024
TSTROT 0000905-98.2023.5.10.0000
Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão do TRT da 10ª Região que manteve decisão que homologou a desistência da excipiente, com aplicação de multa.
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NOV 2024
TSTED-Ag-ED-AIRR 294-82.2020.5.12.0037
Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados .
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NOV 2024
TSTRO 10112-17.2014.5.18.0000
O Supremo Tribunal Federal, no exame da tese firmada no incidente de recursos repetitivos nº 13 deste Tribunal Superior do Trabalho, nos autos do RE nº 1.251.927/RN (trânsito em julgado em 5/3/2024), à luz do art. 7º, XXVI, da CF/1988, conferiu validade à…
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NOV 2024
TSTRR 100417-79.2016.5.01.0055
Ante as razões apresentadas pela agravante, dá-se provimento ao agravo para reapreciar o agravo de instrumento da executada. Agravo a que se dá provimento.
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NOV 2024
TSTRRAg 965-21.2016.5.23.0076
O Tribunal Regional manteve a condenação da reclamada ao pagamento de pensão mensal vitalícia, no período posterior ao afastamento previdenciário, relacionada ao acidente de trabalho típico sofrido pelo autor.
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NOV 2024
TSTRRAg 1937-62.2011.5.02.0007
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento. Agravo interno provido.
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NOV 2024
TSTAg-RR 20180-14.2022.5.04.0104
Esta Corte Superior tem compreendido que o empregado, que contribuiu com o lucro auferido pela empresa, tem direito à PLR de forma proporcional aos meses trabalhados, conforme se infere do enunciado de Súmula nº 451 do TST .
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NOV 2024
TSTAto 1000037-43.2024.5.90.0000
CSP/sejur/pg /vc/fe
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NOV 2024
TSTROT-ROT 11770-49.2021.5.03.0000
Trata-se de recurso ordinário em ação rescisória ajuizada com fim de desconstituir sentença homologatória de acordo.
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NOV 2024
TSTAg-RRAg 186-26.2016.5.17.0014
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite a denominada fundamentação per relationem , técnica pela qual se faz referência ou remissão às alegações de uma das partes, a precedente ou a decisão anterior nos autos do mesmo processo, porquanto atende à…
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NOV 2024
TSTRRAg 1001716-15.2017.5.02.0084
Não subsistindo o óbice da ausência de observação do princípio da dialeticidade (Súmula nº 422, item I, do TST) imposto na decisão ora agravada, deve ser provido o agravo para processar o agravo de instrumento. Agravo interno provido.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 175-62.2022.5.13.0025
No presente caso, a Corte Regional foi expressa no sentido de que " não incide a prescrição bienal ou quinquenal na presente lide, uma vez que o pedido de diferenças salariais pelo tempo da hora aula é o mesmo objeto da ação coletiva que tramita na Justiça…
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NOV 2024
TSTRR 241-17.2015.5.09.0084
Verificado que a tese contida na decisão agravada não se coaduna com o posicionamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 1.251.927/RN, impõe-se o provimento do agravo, a fim de que o agravo de instrumento em recurso de revista seja…
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