Jurisprudências
642.435 decisões
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 1001852-39.2016.5.02.0054
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento quanto ao reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador de serviços, uma vez que foram…
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NOV 2024
TSTAg-RRAg 1000520-12.2020.5.02.0211
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se manteve a responsabilização subsidiária do ente público, reconhecida pelo Tribunal Regional do Trabalho com base na caracterização da culpa in vigilando em…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 213100-75.2003.5.09.0513
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento .
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 101872-91.2016.5.01.0342
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
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NOV 2024
TSTRRAg 1000344-55.2016.5.02.0443
Nos recursos amparados em alegação de suposta negativa de prestação jurisdicional, cabe à parte transcrever o trecho dos embargos declaratórios em que se requereu o pronunciamento judicial, bem como o trecho da decisão regional que rejeitou tal requerimento,…
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NOV 2024
TSTRRAg 101082-29.2016.5.01.0077
No caso presente, o Tribunal Regional do Trabalho negou seguimento ao recurso de revista adesivo interposto pelo reclamante, ao fundamento de que interposto fora do prazo legal.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 20537-90.2020.5.04.0030
Verifica-se, na hipótese dos autos, que o Tribunal Regional, após analisar detidamente os elementos de prova dos autos, consignou que, " em que pese a notícia do trânsito em julgado da ação ter sido em 20 de julho de 2022, não veio aos autos comprovação de…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 10680-45.2022.5.03.0105
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 10486-08.2019.5.03.0022
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi mantida a condenação do reclamado ao pagamento de horas extras, com amparo na Súmula nº 126 do TST, uma vez que as provas produzidas nos autos…
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NOV 2024
TSTRR 1261-51.2016.5.05.0009
TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA O artigo 74, § 2º, da CLT, não estabelece qualquer referência à necessidade de assinatura dos cartões de ponto pelo empregado como premissa à sua validade, o que significa que sua ausência nos registros de frequência não é…
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NOV 2024
TSTAg-RRAg 1002038-89.2019.5.02.0205
Não merece provimento o agravo, pois não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se manteve o enquadramento da reclamante na atividade de teleatendimento e a condenação da reclamada ao pagamento de horas extras.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 1000710-42.2019.5.02.0491
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 575-51.2020.5.06.0022
Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento.
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NOV 2024
TSTRR 1002139-35.2016.5.02.0043
Tribunal Superior se consolidou sob o entendimento de que se deve considerar válida a norma coletiva que estabelece o salário-base do empregado como base de cálculo de horas-extras e do adicional noturno, por ser a contrapartida da majoração do percentual do…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 11000-49.2014.5.15.0103
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento interposto.
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