Jurisprudências
642.435 decisões
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 1844-06.2017.5.09.0004
No caso, a parte realizou a transcrição integral do acórdão impugnado, sem nenhum destaque, não observando, assim, os pressupostos de admissibilidade recursal previstos nos incisos I e III do § 1.º-A do art. 896 da CLT, quais sejam a transcrição precisa do…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 692-97.2020.5.08.0018
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 10890-35.2021.5.15.0061
O juízo primeiro negativo de admissibilidade inadmitiu o recurso de revista do segundo reclamado com amparo no " art. 896, § 7º, da CLT e nas Súmulas 126, 331, V e 333 do C. TST ".
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NOV 2024
TSTRR 665-71.2021.5.09.0594
Discute-se a validade e aplicabilidade de norma coletiva que prevê jornada em escalas de 12x36 quando constatada a prestação de horas extras habituais.
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NOV 2024
TSTRR 20526-58.2022.5.04.0752
Uma vez constatado que a tese jurídica adotada no decisum não se alinha ao posicionamento fixado pela Suprema Corte (Tema n.º 246) e pelo Pleno do TST (Súmula n.º 331, V), e, visando prevenir possível violação de norma legal e constitucional, dá-se…
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NOV 2024
TSTRR 12059-65.2017.5.15.0136
Na hipótese, a reclamante foi admitida em 2009, na vigência da Lei nº 3.156/03, que tratou da adesão dos servidores ao Programa de Assistência Médico-hospitalar.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 161-53.2019.5.05.0010
Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 20234-68.2021.5.04.0571
Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte . Agravo conhecido e não provido.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 20209-45.2020.5.04.0521
Na hipótese em análise, foram mantidos os fundamentos adotados pelo primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, os quais se pautaram na inobservância dos incisos I e III do §1º-A do artigo 896 da CLT (ausência de cotejo analítico) e na…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 1477-89.2017.5.05.0651
O autor postula seja declarada a invalidade da transmudação de regime (celetista em estatutário) e, por consequência, seja afastada a prescrição total pronunciada. Sustenta a inaplicabilidade do entendimento fixado na Súmula nº 382 do TST.
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NOV 2024
TSTRR 10419-63.2023.5.15.0153
Ante a potencial contrariedade à Súmula nº 331, V, do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para processar o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
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NOV 2024
TSTAIRR 1001587-46.2022.5.02.0080
No caso dos autos, a transcrição dos trechos do acórdão recorrido apenas no início das razões recursais, não atende ao disposto no art. 896, § 1.º-A, I e III, da CLT. Precedentes.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 779-28.2021.5.08.0209
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 1001465-26.2021.5.02.0320
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
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NOV 2024
TSTAIRR 10968-92.2017.5.15.0150
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da reclamada. Agravo de instrumento conhecido e não provido .
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