Jurisprudências
642.435 decisões
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 21080-02.2019.5.04.0007
Hipótese em que mantidos os fundamentos adotados pelo primeiro juízo negativo de admissibilidade do recurso de revista, o recorrente deixa de impugnar um deles, mais precisamente o óbice do art. 896, § 1°-A, I e III, da CLT, referente à ausência de cotejo…
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NOV 2024
TSTEDCiv-RRAg 815-47.2020.5.11.0007
O acórdão enfrentou a matéria sob o enfoque da decisão vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 e do Tema 246 da repercussão geral, concluindo-se, no entanto, que o réu não produziu nenhuma prova do cumprimento de seu dever…
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NOV 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 916-05.2022.5.14.0404
Não existem omissões, mas apenas o inconformismo do embargante em relação ao decidido.
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NOV 2024
TSTRR 405-23.2020.5.14.0001
Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática, o Agravo Interno deve ser acolhido. Agravo conhecido e provido.
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NOV 2024
TSTRR 20195-74.2022.5.04.0203
Ante a potencial violação do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, dá-se provimento ao agravo de instrumento para processar o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
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NOV 2024
TSTRR 1000158-10.2021.5.02.0038
Uma vez que as razões recursais não atacam os fundamentos erigidos na decisão agravada para denegar seguimento ao Agravo de Instrumento, nos termos em que proferida, não se conhece do Agravo, por força do art. 1.021, § 1.º, do CPC e da exegese…
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NOV 2024
TSTAIRR 815-78.2018.5.09.0005
Hipótese em que o Recurso de Revista da parte agravante não preencheu o requisito de admissibilidade recursal previsto no art. 896, § 1.º-A, I e III, da CLT. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 1000424-80.2018.5.02.0012
Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou provimento ao agravo de instrumento da parte . Agravo conhecido e não provido.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 716-24.2022.5.09.0020
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 1000368-16.2021.5.02.0441
O entendimento desta Corte Superior é de que a igualdade entre trabalhadores com vínculo empregatício permanente e os avulsos, assegurada no art. 7º, XXXIV, da Constituição Federal, abarca o direito às horas extras e ao intervalo intrajornada.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 504-69.2023.5.11.0001
Mantém-se a decisão agravada que negou seguimento ao Agravo de Instrumento com apoio na Súmula n.º 333 do TST e no art. 896, § 7.º, da CLT.
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NOV 2024
TSTEDCiv-RR 589-26.2022.5.09.1980
Dá-se provimento aos embargos de declaração para deixar expresso que o provimento do recurso de revista resultou na inversão do ônus da sucumbência.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 11989-80.2016.5.09.0029
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
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NOV 2024
TSTEDCiv-EDCiv-AIRR 340-49.2023.5.08.0208
Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015.
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NOV 2024
TSTRR 1000253-25.2018.5.02.0077
Considerando a possibilidade de a tese jurídica adotada pelo Regional importar em contrariedade à jurisprudência deste Tribunal, quanto aos requisitos para a formação do grupo econômico, e, diante da função constitucional uniformizadora desta Corte, há de se…
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