TSTAg-AIRR 716-24.2022.5.09.0020
Execução: diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito Previdenciário
- Execução
- Diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial
- Interpretação de título executivo
- Fato gerador da contribuição previdenciária
- Óbice processual
Ementa
AGRAVO DO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INTERPRETAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. 2. FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. ÓBICE PROCESSUAL. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.