Jurisprudências
642.435 decisões
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 316-09.2014.5.04.0641
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento do exequente. Agravo conhecido e não provido.
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NOV 2024
TSTRR 1602-64.2014.5.03.0054
Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática, o Agravo Interno deve ser acolhido. Agravo conhecido e provido.
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NOV 2024
TSTRR 1454-45.2016.5.17.0005
Ante as razões apresentadas pela agravante e o entendimento firmado pelo STF ao julgamento do tema 1046 da tabela de Repercussão Geral, afasta-se o óbice oposto na decisão monocrática . Agravo conhecido e provido.
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NOV 2024
TSTRR 1000424-18.2017.5.02.0044
A revelia, no processo do trabalho, está disciplinada pelo artigo 844 da CLT, segundo o qual, " o não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa em revelia, além da confissão…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 2812-10.2016.5.22.0101
Uma vez que as razões recursais não atacam os fundamentos erigidos na decisão agravada para denegar seguimento ao Agravo de Instrumento, não se conhece do Agravo Interno, nos termos da Súmula n.º 422 do TST. Agravo não conhecido.
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NOV 2024
TSTRRAg 10979-96.2016.5.15.0008
Verifica-se dos autos que a parte não observou, quando da interposição do Recurso de Revista, pressuposto intrínseco de admissibilidade recursal contido no art. 896, § 1.º-A, IV da CLT, logo, não há falar-se em transcendência da causa em quaisquer de suas…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 310-85.2016.5.05.0032
Uma vez que as razões recursais não atacam o fundamento erigido na decisão monocrática, que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento, não há falar-se em conhecimento do Agravo Interno. Incidência da Súmula n.º 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
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NOV 2024
TSTARR 1001518-49.2017.5.02.0028
Não obstante o entendimento cristalizado na Súmula 331, I, do TST, no sentido de que " a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário ", o…
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NOV 2024
TSTRR 10909-93.2020.5.03.0163
Agravo de instrumento interposto contra despacho de admissibilidade que negou seguimento ao recurso de revista da ré no tema "indenização por danos extrapatrimoniais".
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NOV 2024
TSTEDCiv-Ag-RRAg 1001113-35.2016.5.02.0032
Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
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NOV 2024
TSTRR 13200-61.2009.5.02.0072
Recurso de revista interposto contra acórdão que considerou impenhoráveis os proventos de aposentadoria auferidos pelo executado.
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NOV 2024
TSTRR 1001726-55.2022.5.02.0061
Ante a potencial contrariedade à Súmula nº 331, V, do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para processar o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 21048-83.2017.5.04.0292
Estando a decisão proferida no segundo grau de jurisdição em conformidade com a jurisprudência pacífica do TST, o seguimento do apelo encontra óbice na Súmula n.º 333 do TST e no art. 896, § 7.º, da CLT.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 10899-35.2021.5.15.0113
Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 600-92.2022.5.14.0403
Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte . Agravo conhecido e não provido.
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