Jurisprudências
642.435 decisões
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NOV 2024
TSTAg-RR 1443-67.2011.5.01.0027
A jurisprudência desta Corte Superior consolidada no julgamento do Tema Repetitivo 13 foi superada pela decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 1.251.927/RN, por meio da qual se reafirmou a validade do acordo coletivo de trabalho…
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NOV 2024
TSTAg-ED-AIRR 1000957-52.2015.5.02.0462
A despeito das razões expostas, não há falar-se em negativa da prestação jurisdicional na decisão proferida em Embargos de Declaração. A negativa de prestação jurisdicional só se configura quando não há fundamentação no decisum .
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NOV 2024
TSTRR 649-84.2015.5.09.0091
Hipótese em que a tese anteriormente adotada pela Primeira Turma não se harmoniza com o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal no tema 1046 de repercussão geral.
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NOV 2024
TSTRR 1000180-17.2016.5.02.0435
Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática, o Agravo Interno deve ser acolhido. Agravo conhecido e provido.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 1001540-61.2017.5.02.0205
A ausência de instrumento capaz de comprovar a representação processual torna inexistente o Agravo Interno interposto pela parte. Exegese da Súmula n.º 383, I, desta Corte Superior.
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NOV 2024
TSTAIRR 1539-13.2015.5.05.0195
Hipótese em que a parte, nas razões do Agravo de Instrumento, não se insurgiu especificamente contra os motivos da obstaculização do Recurso de Revista, razão pela qual se aplica o disposto no item I da Súmula n.º 422 do TST.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 1287-55.2012.5.01.0056
Este Tribunal Superior consolidou sua jurisprudência no sentido de que, por aplicação analógica da Orientação Jurisprudencial nº 62 da SbDI-1, a concessão de reajuste à remuneração de todos os empregados da Petrobras por meio da RMNR e/ou PCAC 2007, por…
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NOV 2024
TSTRRAg 893-35.2019.5.09.0006
O TST tem entendimento pacífico no sentido de que as vantagens previstas no ACT de 1969, entre elas o auxílio-alimentação (independentemente da sua natureza jurídica), incorporaram-se ao patrimônio jurídico dos empregados da TELEPAR admitidos até 31/12/1982,…
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NOV 2024
TSTAg-RR 726-25.2012.5.07.0004
Este Tribunal Superior consolidou sua jurisprudência no sentido de que, por aplicação analógica da Orientação Jurisprudencial nº 62 da SbDI-1, a concessão de reajuste à remuneração de todos os empregados da Petrobras por meio da RMNR e/ou PCAC 2007, por…
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NOV 2024
TSTAIRR-Ag-RR 22700-89.2009.5.02.0319
O Supremo Tribunal Federal fixou tese jurídica, vinculante e erga omnes , quanto ao índice aplicável para a atualização dos créditos trabalhistas: na fase pré-judicial, atualização pelo IPCA-E acrescido de juros legais (art. 39, caput , da Lei n.º…
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NOV 2024
TSTAg-RR 532-88.2012.5.04.0204
A jurisprudência desta Corte Superior consolidada no julgamento do Tema Repetitivo nº 13 foi superada pela decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 1.251.927/RN, por meio da qual se reafirmou a validade do acordo coletivo de…
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NOV 2024
TSTAg-Ag-AIRR 46500-77.2008.5.04.0012
Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 412 da SbDI-1 do TST, é incabível a interposição de agravo interno contra decisão proferida por ente Colegiado, sendo inaplicável à hipótese o princípio da fungibilidade recursal, ante a configuração de erro…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 1547-13.2015.5.09.0022
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido .
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NOV 2024
TSTAIRR 100816-05.2021.5.01.0065
Estando a decisão proferida no segundo grau de jurisdição em conformidade com a jurisprudência pacífica do TST, o seguimento do apelo encontra óbice na Súmula n.º 333 do TST e no art. 896, § 7.º, da CLT.
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NOV 2024
TSTRR 100821-93.2019.5.01.0001
Uma vez constatado que a recorrente não observou pressuposto intrínseco de admissibilidade recursal, contido no art. 896, § 1.º-A, I e III, da CLT, visto que não realizou o cotejo analítico de teses, não há falar-se no conhecimento do Recurso de Revista.
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