Jurisprudências
642.435 decisões
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NOV 2024
TSTARR 952-67.2016.5.06.0020
A Jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
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NOV 2024
TSTAIRR 10503-30.2018.5.03.0135
A recorrente limitou-se a transcrever, na peça recursal, breves trechos do acórdão recorrido, os quais, isoladamente, não são capazes de demonstrar o entendimento que o Regional adotou para apreciar a questão da natureza do prazo prescricional das pretensões…
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NOV 2024
TSTARR 1002137-84.2013.5.02.0491
O reclamante alega preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, cujo conhecimento, na forma preconizada pela Súmula 459 do TST, está adstrita à demonstração de afronta aos artigos 832 da CLT, 489 do CPC ou 93, IX, da CF. Contudo, a análise…
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NOV 2024
TSTAIRR 546-52.2016.5.07.0009
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese denulidade por negativade prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
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NOV 2024
TSTRR 1000420-24.2019.5.02.0007
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 11516-06.2019.5.03.0143
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 131-06.2011.5.20.0002
Deve ser mantida com acréscimo de fundamentos a decisão monocrática na qual foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 1000500-50.2020.5.02.0072
A decisão agravada não admitiu o agravo de instrumento tendo em vista a existência de óbices processuais, na medida em que a revista ia de encontro ao § 1º-A, I, e §7º do art. 896 da CLT e das Súmulas nos 383, I, e 333 do TST nos temas apontados.
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NOV 2024
TSTARR 1544-78.2017.5.09.0025
Consta do acórdão regional que " estipularam regras para o labor em domingos, tais como restringi-lo ' aos dois primeiros domingos por mês, na jornada das 8:00 horas às 12:00 horas' (cláusula 25.2, § 2º, da CCT 2014/2015).
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 1000196-29.2018.5.02.0005
É pacífico o entendimento desta Corte, consolidado pela Súmula nº 422, I, de que: "Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
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NOV 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 2950-67.2016.5.09.0091
Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, inviabiliza-se a oposição dos embargos de declaração.
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NOV 2024
TSTAIRR 1001633-64.2018.5.02.0051
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…
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NOV 2024
TSTRR 1000414-26.2018.5.02.0080
Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo provido para conhecer e prover o agravo de instrumento, determinando o processamento do recurso de revista, no particular.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 1000382-34.2020.5.02.0441
A decisão monocrática reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento. A recorrente alega que o TRT não se manifestou sobre o documento acostado aos autos que comprova a restrição de crédito perante o Banco do Brasil (id.
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NOV 2024
TSTAIRR 1000454-32.2021.5.02.0717
A Jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese denulidade por negativade prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
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