Jurisprudências
642.435 decisões
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NOV 2024
TSTRRAg 101296-79.2017.5.01.0046
A jurisprudência desta Corte Superior, com fundamento nos artigos 98, § 2º, inciso I, e 101, inciso I, da Lei nº 8.078/1990, firmou-se no sentido de que a execução individual de decisão proferida em ação coletiva pode se dar no foro de escolha do exequente,…
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NOV 2024
TSTRR 421-32.2017.5.09.0094
Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo a que se dá provimento.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 10492-80.2018.5.03.0044
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento com fundamento na Súmula nº 126 do TST.
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NOV 2024
TSTRR 593-84.2020.5.05.0221
Não obstante a ressalva pessoal do Relator, no sentido de caber ao juiz, mediante análise dos requisitos de validade do negócio jurídico, e dos pressupostos formais do art. 855-B da CLT, a homologação do acordo, ou sua rejeição integral, sem ressalvas…
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NOV 2024
TSTRR 1000792-69.2020.5.02.0481
A jurisprudência desta Corte consolidou o entendimento de que os Agentes de Apoio Socioeducativo têm direito ao pagamento do adicional de periculosidade, nos termos do art. 193, II, da CLT, tendo em vista o exercício de atividade e operações perigosas, que…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 146-93.2022.5.23.0005
A questão em discussão consiste em saber se é possível a acumulação, pela reclamante, de dois cargos (empregos) públicos de médica, um atuando como clínica geral e outro como cardiologista, sendo ambos exercidos junto à empresa pública EBSERH, e cada um com…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 335-09.2021.5.05.0102
Discute-se a responsabilidade subsidiária atribuída ao ente da administração pública.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 1000170-13.2021.5.02.0074
Discute-se a responsabilidade subsidiária atribuída ao ente da Administração Pública.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 20949-93.2019.5.04.0664
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento para manter o óbice do art. 896, § 1º-A, inciso I, da CLT, sendo inviável, portanto, o processamento do recurso…
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NOV 2024
TSTRR 1000087-14.2022.5.02.0445
A controvérsia dos autos cinge-se em aferir a responsabilidade do ente público estatal pelas obrigações trabalhistas decorrentes do serviço notarial e de registro na hipótese em que o cartório era administrado por oficial interino designado para o exercício…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 10711-92.2020.5.03.0054
Não comporta conhecimento o agravo em que a parte recorrente não se insurge contra o fundamento específico da decisão agravada. Incidência da Súmula nº 422, item I, do TST. Agravo não conhecido.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 10202-81.2020.5.15.0102
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de não foram atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 20597-37.2022.5.04.0016
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que não foram atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 726-11.2015.5.17.0014
Hipótese em que mantida a decisão em que denegado seguimento ao recurso de revista, aplicando-se, como fundamento primordial e autônomo, o óbice do artigo 896, § 1º- A, IV, da CLT.
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NOV 2024
TSTED-Ag-ARR 1770-32.2012.5.11.0016
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
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