Jurisprudências
642.435 decisões
27
NOV 2024
TSTAg-AIRR 10626-62.2020.5.15.0090
Caso em que a questão alusiva à multa do art. 477, § 8º, da CLT não foi objeto do recurso de revista interposto pela Reclamada, razão pela qual a insurgência apenas no agravo configura manifesta inovação recursal. Agravo não conhecido.
27
NOV 2024
TSTAg-RR 664-28.2020.5.17.0003
Do acórdão regional extrai-se o seguinte quadro fático: a) o autor, trabalhador portuário avulso, à época com 67 anos de idade, foi impedido de trabalhar pela parte recorrida durante o período de vigência da Medida Provisória nº 945/2020, posteriormente…
27
NOV 2024
TSTAIRR 11147-50.2017.5.15.0142
Oart.896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, ostrechosdo acórdão regional que evidenciem os…
27
NOV 2024
TSTAg-AIRR 20382-80.2020.5.04.0291
Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte . Agravo conhecido e não provido.
27
NOV 2024
TSTRRAg 100923-48.2021.5.01.0227
Na hipótese, o acórdão regional foi proferido em sintonia com a Súmula nº 331, V e VI, do TST e nos limites da decisão do STF na ADC 16/DF (Tema 246 da Repercussão Geral do STF), pois a responsabilidade subsidiária da Administração Pública não decorreu de…
27
NOV 2024
TSTAg-AIRR 101709-77.2016.5.01.0224
Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do Município reclamado. Agravo conhecido e não provido.
27
NOV 2024
TSTRRAg 845-54.2021.5.22.0003
A atual jurisprudência desta Corte Superior, em observância à interpretação dada pela Suprema Corte ao inciso I do art. 114 da Constituição Federal, é no sentido de que compete à Justiça Comum a análise das demandas relacionadas aos contratos de trabalho…
27
NOV 2024
TSTRR 37740-47.2003.5.10.0013
Em razão do julgamento do Tema 246 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, pelo qual se afastou a responsabilidade automática da administração pública em razão de terceirização de serviços, impõe-se o provimento do agravo para prosseguir…
27
NOV 2024
TSTRR 715-46.2010.5.15.0132
A tese adotada pela Turma já não se coaduna com o posicionamento firmado pela Suprema Corte no julgamento do Tema 383 da Tabela de Teses de Repercussão Geral.
27
NOV 2024
TSTAg-AIRR 11078-51.2015.5.03.0100
Hipótese em que a decisão agravada negou seguimento ao recurso da empresa ao fundamento de que o agravo de instrumento não possui dialeticidade.
27
NOV 2024
TSTAg-RR 985-60.2011.5.05.0020
A jurisprudência desta Corte Superior consolidada no julgamento do Tema Repetitivo nº 13 foi superada pela decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.251.927/RN, por meio da qual se reafirmou a validade do acordo coletivo de trabalho quanto à…
27
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1120-79.2010.5.05.0029
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, nos temas .
27
NOV 2024
TSTEDCiv-Ag-RR 1642-09.2010.5.02.0056
Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
27
NOV 2024
TSTRR 925-73.2011.5.11.0003
No julgamento do Tema 360 da Tabela de Repercussão Geral, o STF, ao reconhecer a constitucionalidade dos arts. 525, § 1.º, III e §§ 12 e 14, e 535, § 5.º, do CPC, firmou o entendimento de que, " para o reconhecimento do vício de inconstitucionalidade…
27
NOV 2024
TSTRR 12056-62.2016.5.03.0142
Vislumbrada possibilidade de ofensa a preceito da Constituição Federal, impõe-se conceder trânsito ao Recurso de Revista, para melhor exame do caso. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido .
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
