Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 1642-09.2010.5.02.0056
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito do Trabalho
- Sucessões e Planejamento Patrimonial
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- Vício
- Complementação de Aposentadoria / Pensão
- Sucessão de Empregadores
- Jurisdição e Competência
- Juros
- Prescrição
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Complementação de Aposentadoria / Pensão; Sucessão de Empregadores; Jurisdição e Competência; Juros; Prescrição