Jurisprudências
642.435 decisões
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 502-87.2017.5.05.0612
Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que obstaram o regular trânsito do apelo trancado.
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NOV 2024
TSTAIRR 10783-36.2020.5.15.0122
Não constatado desrespeito à jurisprudência sumulada ou reiterada do TST, tampouco à do Supremo Tribunal Federal; não se tratando de questão nova em torno de interpretação da legislação trabalhista, de direito material ou processual; não se identificando…
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NOV 2024
TSTRR 438-31.2022.5.06.0012
Considerando a existência de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, em caráter vinculante, nos termos do artigo 927 do CPC, deve ser reconhecida a transcendência da causa.
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NOV 2024
TSTAg-RRAg 797-46.2021.5.07.0025
Nos termos da Orientação Jurisprudencial 412 da SbDI-1 do TST, éincabívela interposição de agravo interno ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado do TST, sendo inaplicável à hipótese o princípio da fungibilidade recursal, dada a…
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NOV 2024
TSTRR 886-75.2020.5.17.0009
A Medida Provisória nº 945/2020, editada para instituir medidas preventivas contra a COVID-19, temporariamente vedou a escalação de trabalhadores portuários avulsos com idade superior a 60 anos, dada a vulnerabilidade desse grupo de risco.
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NOV 2024
TSTRRAg 413-34.2015.5.05.0192
Inviável o processamento do recurso de revista, na medida em que a parte não colacionou aresto para confronto de teses, tampouco apontou ofensa a dispositivo de lei ou da Constituição Federal, deixando de observar o disposto no artigo 896 da CLT.
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NOV 2024
TSTED-RR 1002047-91.2019.5.02.0612
Dá-se provimento aos embargos de declaração para sanar a omissão detectada. Embargos de declaração acolhidos, sem a impressão de efeito modificativo ao julgado.
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NOV 2024
TSTRR 12-19.2021.5.05.0194
Considerando a existência de decisão em caráter vinculante proferida pelo excelso Supremo Tribunal Federal no Tema 1046, a teor do artigo 927 do CPC, deve ser reconhecida a transcendência da causa.
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NOV 2024
TSTAIRR 10207-64.2021.5.18.0012
Nos termos do art. 76, caput e § 2º, I, do CPC, verificada airregularidadedarepresentaçãoda parte, o juiz designará prazo razoável para que seja sanado o vício, sendo que, descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal superior, o relator não…
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NOV 2024
TSTRR 1000819-33.2022.5.02.0303
Considerando a existência de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, em caráter vinculante, nos termos do artigo 927 do CPC, deve ser reconhecida a transcendência da causa.
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NOV 2024
TSTAIRR 102045-91.2017.5.01.0080
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista.
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NOV 2024
TSTAIRR 10734-85.2022.5.15.0037
O Regional concluiu, com base nas provas, que a doença que acometeu o reclamante não tinha nexo de concausa com as suas atividades na reclamada, motivo pelo qual entendeu indevida a indenização por danos morais.
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NOV 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 635-37.2022.5.13.0029
ART. 224, § 2º, DA CLT 1 - A Sexta Turma do TST negou provimento ao agravo interposto pela reclamante e manteve a decisão monocrática na qual foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 281-77.2021.5.07.0008
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento da autora.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 21063-12.2019.5.04.0024
Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
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