Jurisprudências
642.435 decisões
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NOV 2024
TSTRR 20050-68.2020.5.04.0403
Cinge-se a discussão a aferir a validade de cláusula inserta em norma coletiva que restringe o pagamento de horas in itinere , de modo que se revela essencial aferir o escopo da tese vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 11239-52.2022.5.15.0045
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o precedente vinculante constituído pelo Tema nº 246 da Repercussão Geral (RE nº 760.931), fixou a tese jurídica segundo a qual " o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere…
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NOV 2024
TSTRR 147441-59.2004.5.09.0069
A tese adotada pela Turma já não se coaduna com o posicionamento firmado pela Suprema Corte no julgamento do Tema 383 da Tabela de Teses de Repercussão Geral.
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NOV 2024
TSTRR 251-75.2012.5.05.0311
Não obstante, no exame da temática atinente à validade de normas coletivas que limitam ou restringem direitos não assegurados constitucionalmente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo 1.121.633/GO (…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 106400-50.2008.5.02.0463
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 476-82.2018.5.17.0010
A ocorrência de nulidade por negativa de prestação jurisdicional caracteriza-se nas hipóteses de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 628-45.2014.5.04.0233
No caso, a Turma Recursal do TRT da 4ª Região havia negado provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor sob o fundamento de que a norma coletiva que havia elastecido a jornada em turnos ininterruptos de revezamento seria válida.
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NOV 2024
TSTEDCiv-Ag-RRAg 10234-95.2016.5.03.0026
Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A, da CLT e 1.022, do CPC. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
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NOV 2024
TSTAg-RR 10519-42.2015.5.03.0182
A controvérsia cinge-se à possibilidade de penhora de valores depositados em conta poupança do executado para a satisfação de crédito de natureza trabalhista.
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NOV 2024
TSTRR 1000834-34.2017.5.02.0252
Solucionada a controvérsia com base em fundamentos jurídicos distintos e independentes, incumbia à reclamada recorrente formular impugnação específica a todos eles.
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NOV 2024
TSTAg-RRAg 11980-95.2017.5.18.0009
Uma vez que as razões recursais não atacam os fundamentos erigidos na decisão agravada para denegar seguimento ao Agravo de Instrumento, nos termos em que proferida, não se conhece do Agravo, por força do art. 1.021, § 1.º, do CPC e da exegese…
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NOV 2024
TSTAIRR 10118-73.2015.5.09.0021
Agravo de instrumento contra decisão regional que não admitiu recurso de revista interposto pela União.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 11055-48.2020.5.15.0116
Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido .
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 1324-61.2016.5.09.0657
Diante dos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, ao julgamento da ADI 5941, é possível concluir que a mera insolvência do devedor não enseja, por si mesma, a adoção automática de medidas coercitivas limitadoras da liberdade do devedor,…
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NOV 2024
TSTAIRR 725-41.2018.5.06.0171
Hipótese em que a parte não impugna os motivos da obstaculização do Recurso de Revista nas razões do Agravo de Instrumento, limitando-se a tecer impugnação genérica, o que não atende ao princípio da dialeticidade. Incidência do item I da Súmula n.º 422 do TST.
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