Jurisprudências
642.435 decisões
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NOV 2024
TSTAg-RRAg 545-30.2011.5.04.0202
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento . Agravo a que se nega provimento.
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NOV 2024
TSTRR-Ag 714-90.2017.5.05.0036
Constatada violação do inciso I do art. 373 do CPC, impõe-se o provimento do agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento. Agravo a que se dá provimento.
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NOV 2024
TSTRRAg-AIRR 21754-76.2016.5.04.0203
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista.
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NOV 2024
TSTRRAg 720-78.2022.5.06.0009
É ônus da parte impugnar, de forma direta e específica, os fundamentos pelos quais a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, a teor do entendimento preconizado na Súmula nº 422, item I.
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NOV 2024
TSTRRAg 20224-85.2019.5.04.0541
É ônus da parte impugnar, de forma direta e específica, os fundamentos pelos quais a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista.
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NOV 2024
TSTAIRR 10661-30.2018.5.15.0110
Não constatado desrespeito à jurisprudência sumulada ou reiterada do TST, tampouco à do Supremo Tribunal Federal; não se tratando de questão nova em torno de interpretação da legislação trabalhista, de direito material ou processual; não se identificando…
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NOV 2024
TSTAIRR 10176-82.2021.5.03.0102
A presente controvérsia diz respeito à existência de contrato comercial para transporte de cargas.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 10343-33.2019.5.03.0082
Conforme destacado na decisão agravada, no tocante ao tópico "horas extras", o Regional dirimiu a controvérsia com amparo nas provas dos autos. De fato, o Tribunal a quo concluiu que o reclamante faz jus ao pagamento das horas extras no período não prescrito.
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NOV 2024
TSTRR 20682-09.2020.5.04.0011
Por injunção do decidido pelo STF, em repercussão geral, no julgamento da ADC n° 16 e do RE 760931 que resultou no Tema 246 da Tabela de Repercussão Geral, o provimento do agravo de instrumento para o exame do recurso de revista é medida que se impõe.
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NOV 2024
TSTRR 10013-26.2022.5.03.0019
Considerando a possibilidade de o egrégio Tribunal Regional ter contrariado o entendimento firmado pelo excelso Supremo Tribunal Federal na ADC n° 16 e no RE 760931 (Tema 246 da Tabela de Repercussão Geral), deve ser reconhecida a transcendência da causa.
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NOV 2024
TSTED-RR 618-51.2023.5.11.0019
Nos termos dos artigos 1022 do CPC/2015 e 897-A da CLT, cabem embargos de declaração para sanar obscuridade, contradição, omissão ouerro materialem sentença ou acórdão.
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NOV 2024
TSTAg-RR 21395-97.2019.5.04.0405
Mediante decisão monocrática, deu-se provimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada a fim de viabilizar o processamento do recurso de revista.
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NOV 2024
TSTAg-RR 1000700-65.2021.5.02.0058
Nos termos da Orientação Jurisprudencial 412 da SbDI-1 do TST, é incabível a interposição de agravo interno ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado do TST, sendo inaplicável à hipótese o princípio da fungibilidade recursal, dada a…
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NOV 2024
TSTAg-RRAg 11037-54.2021.5.15.0031
No agravo em exame, em que pese a parte demonstrar o seu inconformismo, não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos da decisão que lhe foi desfavorável, a qual, dado o seu acerto, deve ser ratificada e mantida incólume por esta colenda…
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NOV 2024
TSTAIRR 102045-91.2017.5.01.0080
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista.
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