Jurisprudências
642.435 decisões
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NOV 2024
STJAgRg no HC 939.181
No caso, constata-se que o paciente possui reiteração delitiva em crimes contra o patrimônio, por possuir duas ações penais em andamento, a impedir a aplicação do princípio da insignificância.
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NOV 2024
STJAgRg no HC 945.353
Agravo regimental em habeas corpus contra decisão que não conheceu do writ impetrado, visando ao reconhecimento do princípio da insignificância em crime de furto, com pedido alternativo de reconhecimento da tentativa e substituição da pena privativa de…
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NOV 2024
STJAgRg no HC 928.102
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, no qual se pleiteava a aplicação do princípio da insignificância em condenação por furto de 4 hidrômetros avaliados entre R$ 200,00 e R$ 250,00.
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NOV 2024
STJAgRg no REsp 2.134.034
É firme a jurisprudência desta Corte Superior no entendimento de que, nas hipóteses em que a arma de fogo, no momento da apreensão, estiver sendo utilizada como parte do processo de intimidação difusa ou coletiva para viabilizar a prática da…
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NOV 2024
STJAgRg no RHC 202.604
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, pleiteando a aplicação do princípio da insignificância.
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NOV 2024
STJEDcl no AgInt nos EREsp 1.906.980
Os embargos de declaração têm como finalidade o suprimento de omissões e o esclarecimento de dúvidas e contradições do julgado, se existentes tais vícios.
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NOV 2024
STJAgInt nos EDcl nos EREsp 2.073.648
Me objetivando o recebimento de crédito decorrente de confissão de dívida com garantia de nota promissória.
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NOV 2024
STJAgRg no HC 949.557
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, por ausência de flagrante ilegalidade na dosimetria da pena imposta ao réu condenado por estupro.
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NOV 2024
STJAgRg no HC 947.288
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, no qual se pleiteia a fixação de regime inicial aberto e a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.
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NOV 2024
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.611.295
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu dos embargos de declaração por intempestividade.
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NOV 2024
STJAgRg no HC 928.420
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, no qual se pleiteava o trancamento de ação penal por ausência de indícios mínimos de autoria, alegando-se ilegalidade no reconhecimento fotográfico e não comparecimento do acusado…
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NOV 2024
STJAgRg no RHC 205.128
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão desta relatoria que negou provimento ao recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do recorrente, acusado da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência.
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NOV 2024
STJAgRg nos EDcl no HC 937.508
O instituto da quebra da cadeia de custódia, materializado no ordenamento jurídico pelo chamado Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019) relaciona-se com a garantia de idoneidade do elemento material da prova, por meio da garantia de que o caminho percorrido…
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NOV 2024
STJAgRg no HC 951.663
O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
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NOV 2024
STJAgRg no HC 942.409
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, visando à concessão de livramento condicional.
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