Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTRR 0012275-14.2024.5.15.0093
A questão concernente à responsabilização dos entes públicos nos casos de terceirização foi apreciada pelo E.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020950-71.2022.5.04.0018
A transcrição integral dos fundamentos do acórdão recorrido, sem indicação expressa e destacada do trecho que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, não atende o disposto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Precedentes.
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OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 1000681-72.2024.5.02.0052
A controvérsia dos autos cinge-se em se definir a base de cálculo das comissões decorrentes de vendas efetuadas a prazo, quando há cobrança de juros e encargos financeiros.
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OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0001083-82.2025.5.08.0210
Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático probatório, a teor da Súmula nº 126 do TST, constatou que a reclamada comprovou o efetivo pagamento das férias acrescidas do terço constitucional referente a cada período…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001125-43.2017.5.06.0251
A ausência de transcrição dos trechos do acórdão recorrido que consubstanciam o prequestionamento da controvérsia desatende o requisito formal de admissibilidade referido no artigo 896, § 1º-A, inciso I, da CLT. Precedentes.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011644-13.2024.5.03.0026
No presente caso, verifico, a partir do exame das razões do recurso de revista interposto, que não foi observada a exigência contida nos incisos I e III do § 1º-A do artigo 896 da CLT.
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OUT 2026
TSTAIRR 0100165-35.2021.5.01.0012
De início, atesta-se que não foi demonstrado nexo causal ou concausal entre as atividades exercidas na empresa reclamada e o quadro clínico informado pela parte reclamante. Desta forma, não restou configurada doença ocupacional no caso concreto.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020087-62.2024.5.04.0013
A transcrição integral dos fundamentos do acórdão recorrido, sem indicação expressa e destacada do trecho que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, não atende o disposto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Precedentes.
27
OUT 2026
TSTAg-RR 0000933-72.2024.5.10.0019
A decisão agravada deu provimento ao recurso de revista da exequente para reformar a decisão que extinguiu o processo sem resolução de mérito e determinar o retorno do feito à Vara do Trabalho de origem a fim de que prossiga na execução provisória…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0101364-45.2018.5.01.0482
A jurisprudência desta Corte Superior tem se firmado no sentido de que a regra prevista no § 10 do artigo 899 da CLT, segundo o qual "São isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000671-91.2017.5.12.0026
No presente caso, verifico, a partir do exame das razões do recurso de revista interposto, que não foi observada a exigência contida nos incisos I e III do § 1º-A do artigo 896 da CLT.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001038-08.2025.5.19.0005
No caso dos autos, o único canal de conhecimento indicado pela recorrente em seu recurso de revista no capítulo relativo ao adicional de insalubridade foi a divergência jurisprudencial.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000656-72.2022.5.05.0631
O Tribunal Regional consignou que, uma vez faturada a venda, é devido o pagamento das respectivas comissões, ainda que posteriormente cancelada, não haja pagamento ou seja efetuada a troca, condenando a reclamada ao pagamento das comissões incidentes sobre…
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000569-95.2021.5.05.0132
Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
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OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RR 1000242-49.2025.5.02.0271
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para reexaminar o recurso de revista do ente público reclamado. Agravo interno provido.
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