Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTAIRR 112-69.2012.5.14.0151
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 246 e 1.118 da Tabela de repercussão geral.
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OUT 2026
TSTAIRR 1000190-55.2022.5.02.0466
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 246 / 1.118 da Tabela de repercussão geral.
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OUT 2026
TSTARR 1203-54.2016.5.06.0192
Nos termos do art. 896, § 1.º-A, I, da CLT, constitui ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho exato da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista.
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OUT 2026
TSTRRAg 173-17.2023.5.17.0132
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula 422, I, do TST. Agravo de instrumento não conhecido.
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OUT 2026
TSTRRAg 1001575-51.2018.5.02.0022
O Tribunal Regional, mediante exame do conjunto fático-probatório dos autos, registrou que o reclamante ingressava em câmara fria sem a proteção adequada, destacando, ainda, a ausência de documentos comprobatórios da entrega de EPIs.
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OUT 2026
TSTRRAg 100700-46.2018.5.01.0342
O agravo de instrumento interposto não investe contra o fundamento adotado no despacho de admissibilidade que denegou seguimento ao recurso de revista (óbice da Súmula nº 126 do TST), limitando-se a apresentar alegações genéricas e pedido de reconsideração.
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OUT 2026
TSTRR 100164-59.2019.5.01.0452
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal nos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral.
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OUT 2026
TSTAIRR 100611-64.2016.5.01.0060
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal nos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral.
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 21459-52.2017.5.04.0252
A jurisprudência do TST é firme no sentido de que, nas obrigações de trato sucessivo, a condenação compreende as parcelas vincendas enquanto perdurar a situação fática que a motivou, nos termos do art. 323 do CPC. Precedentes.
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OUT 2026
TSTAg-ARR 107-54.2018.5.12.0034
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante decisão vinculante do STF ao apreciar os REs n.ºs 760.931 e 1.298.647 - correspondentes, respectivamente, aos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, tendo…
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OUT 2026
TSTRR 1089-11.2013.5.06.0002
E OUTRO, retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao agravo dos reclamados, ante as teses jurídicas fixadas pelo STF no julgamento dos Temas 383 e 725 da Tabela de Repercussão Geral.
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OUT 2026
TSTAIRR 788-19.2014.5.09.0011
Trata-se de remessa dos autos pela Vice-Presidência desta Corte para eventual juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC.
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OUT 2026
TSTRR 100932-77.2020.5.01.0022
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante decisão vinculante do STF ao apreciar os REs n.ºs 760.931 e 1.298.647 - correspondentes, respectivamente, aos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, tendo…
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OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 10099-05.2016.5.15.0041
Com efeito, o recurso de revista adesivo da reclamante não foi analisado, em que pese a decisão monocrática ter conhecido e parcialmente provido o recurso de revista principal da reclamada. De fato, não foi observada a disciplina do artigo 997, §2º, do CPC.
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OUT 2026
TSTRR 10368-83.2020.5.15.0015
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante a decisão do STF no Tema 1.118 (distribuição do ônus da prova – responsabilidade subsidiária – ente público). Juízo de retratação exercido.
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