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ABR 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.381.119
Omissão
O inconformismo da parte embargante não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
- Processo Civil
- Omissão
Jurisprudências
661.248 decisões
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ABR 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.381.119
O inconformismo da parte embargante não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
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ABR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.291.948
Inexiste ofensa ao art. 489 do Código de Processo Civil (CPC), quando a decisão recorrida aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida.
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ABR 2026
STJAgInt no REsp 2.155.167
Inexiste a alegada violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) porque a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida.
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ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.762.820
A responsabilidade por danos ambientais, lastreada na teoria do risco integral, exige apenas três elementos para sua configuração: (1) ação ou omissão por parte do agente; (2) resultado danoso; e (3) nexo causal entre eles.
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ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.990.569
O reexame do contexto fático-probatório dos autos redunda na formação de novo juízo acerca dos fatos e das provas. Incidência da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.277.574
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
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ABR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.826.776
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
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ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.037.375
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
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ABR 2026
STJAgInt no REsp 2.213.332
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
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ABR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.938.940
Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
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ABR 2026
STJAgInt no REsp 2.231.024
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
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ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.962.637
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
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ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.977.356
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
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ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.673.957
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
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ABR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.841.356
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
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