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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

661.248 decisões

27

ABR 2026

TSTRR 10333-64.2021.5.03.0002

Mgs- minas gerais administração e serviços sociedade anônima

Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Mgs- minas gerais administração e serviços sociedade anônima
  • +5

27

ABR 2026

TSTRR 100038-45.2017.5.01.0204

Faculdade: responsabilidade subsidiária da administração pública

Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Terceira Turma e a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 do Quadro de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, na…

  • Direito do Trabalho
  • Faculdade
  • +5

27

ABR 2026

TSTRR 10882-58.2021.5.15.0061

A) agravo: terceirização trabalhista

Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.

  • Direito Civil
  • A) agravo
  • +5

27

ABR 2026

TSTRR 1000627-88.2020.5.02.0071

A) agravo: terceirização trabalhista

Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.

  • Direito Civil
  • A) agravo
  • +5

27

ABR 2026

TSTRR 462-03.2020.5.05.0612

Faculdade: responsabilidade subsidiária da administração pública

Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Terceira Turma e a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 do Quadro de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, na…

  • Direito do Trabalho
  • Faculdade
  • +5

27

ABR 2026

TSTAg-RR 1000739-30.2017.5.02.0211

Faculdade: responsabilidade subsidiária da administração pública

Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Terceira Turma e a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 do Quadro de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, na…

  • Direito do Trabalho
  • Faculdade
  • +4

27

ABR 2026

TSTRR 1000378-12.2019.5.02.0706

A) agravo de instrumento em recurso de revista: terceirização trabalhista

Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.

  • Direito Civil
  • A) agravo de instrumento em recurso de revista
  • +5

27

ABR 2026

TSTRR 10140-49.2020.5.15.0067

A) agravo: terceirização trabalhista

Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.

  • Direito Civil
  • A) agravo
  • +5

27

ABR 2026

TSTRR 1137-50.2017.5.05.0036

A) agravo: terceirização trabalhista

Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.

  • Direito Constitucional
  • A) agravo
  • +5

27

ABR 2026

TSTRR 1132-56.2017.5.05.0641

A) agravo de instrumento em recurso de revista: terceirização trabalhista

Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.

  • Direito Constitucional
  • A) agravo de instrumento em recurso de revista
  • +5

27

ABR 2026

TSTAg-EDCiv-RRAg 992-77.2020.5.20.0001

Interposição na vigência da lei nº 13.467/2017: fase de execução

Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, por meio da qual foi dado provimento ao Recurso de Revista interposto pela parte exequente, a fim de determinar a aplicação das orientações contidas na ADC 58 do…

  • Direito do Trabalho
  • Interposição na vigência da lei nº 13.467/2017
  • +5

27

ABR 2026

TSTAg-RRAg 101442-31.2017.5.01.0205

Faculdade: responsabilidade subsidiária da administração pública

Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Terceira Turma e a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 do Quadro de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, na…

  • Direito do Trabalho
  • Faculdade
  • +5

27

ABR 2026

TSTRR 20815-15.2019.5.04.0002

A) agravo: terceirização trabalhista

Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.

  • Direito Civil
  • A) agravo
  • +5

27

ABR 2026

TSTAg-RR 11834-41.2017.5.15.0008

Faculdade: responsabilidade subsidiária da administração pública

Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Terceira Turma e a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 do Quadro de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, na…

  • Direito do Trabalho
  • Faculdade
  • +5

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