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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

661.248 decisões

27

ABR 2026

TSTRR 20335-97.2020.5.04.0003

A) agravo: terceirização trabalhista

Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.

  • Direito Civil
  • A) agravo
  • +5

27

ABR 2026

TSTAIRR 1002419-95.2016.5.02.0466

Intervalo intrajornada

Não se aplica ao caso o Tema 1046 do STF, visto que o objeto do recurso de revista não envolve a validade de cláusula convencional.

  • Direito do Trabalho
  • Intervalo intrajornada
  • +1

27

ABR 2026

TSTRR 126-37.2016.5.14.0402

A) agravo de instrumento em recurso de revista: terceirização trabalhista

Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.

  • Direito Civil
  • A) agravo de instrumento em recurso de revista
  • +5

27

ABR 2026

TSTRR 10134-43.2019.5.15.0078

A) agravos: matéria comum

Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.

  • Direito Civil
  • A) agravos
  • +5

27

ABR 2026

TSTRR 21799-05.2016.5.16.0023

A) agravo de instrumento em recurso de revista: terceirização trabalhista

Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.

  • Direito Civil
  • A) agravo de instrumento em recurso de revista
  • +5

27

ABR 2026

TSTRR 100631-49.2018.5.01.0007

A) agravo: terceirização trabalhista

Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.

  • Direito Civil
  • A) agravo
  • +5

27

ABR 2026

TSTRRAg 993-06.2018.5.09.0594

Banco de horas: ausência de previsão em norma coletiva

O Tribunal Regional, ao interpretar a norma coletiva aplicável, concluiu que inexiste autorização para a compensação de jornada ou instituição de banco de horas.

  • Processo Civil
  • Banco de horas
  • +5

27

ABR 2026

TSTRR-AIRR 20382-98.2017.5.04.0028

A) agravo de instrumento: terceirização trabalhista

Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.

  • Direito Civil
  • A) agravo de instrumento
  • +5

27

ABR 2026

TSTAg-RR 1001035-55.2018.5.02.0231

Faculdade: responsabilidade subsidiária da administração pública

Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Terceira Turma e a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 do Quadro de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, na…

  • Direito Constitucional
  • Faculdade
  • +5

27

ABR 2026

TSTRR 231000-32.2009.5.04.0018

A) agravo de instrumento em recurso de revista: terceirização trabalhista

Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.

  • Direito Civil
  • A) agravo de instrumento em recurso de revista
  • +5

27

ABR 2026

TSTAg-RR 143-79.2017.5.11.0351

Faculdade: responsabilidade subsidiária da administração pública

Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Terceira Turma e a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 do Quadro de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, na…

  • Direito do Trabalho
  • Faculdade
  • +4

27

ABR 2026

TSTRR 1120-82.2016.5.05.0251

A) agravo de instrumento em recurso de revista: terceirização trabalhista

Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.

  • Direito Constitucional
  • A) agravo de instrumento em recurso de revista
  • +5

27

ABR 2026

TSTRRAg 1000754-60.2018.5.02.0341

Jornada 2x2: pagamento em dobro 1

A jurisprudência desta Corte tem entendimento assente de que o trabalho prestado em feriados, quando não compensado, deve ser remunerado em dobro, nos termos do art. 9º da Lei 605/1949 e da Súmula 146 do TST.

  • Direito Constitucional
  • Jornada 2x2
  • +5

27

ABR 2026

TSTRR-Ag-AIRR 21562-12.2017.5.04.0009

A) agravo: terceirização trabalhista

Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.

  • Direito Civil
  • A) agravo
  • +5

27

ABR 2026

TSTRR 1000113-93.2022.5.02.0321

Férias não concedidas por três períodos aquisitivos sucessivos

A concessão de férias anuais (art. 7º, XVII, da Constituição Federal; arts. 129 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho) constitui medida de proteção à saúde e à higidez física e psíquica do trabalhador (art. 7º, XXII, da CF), não se reduzindo a…

  • Direito Civil
  • Férias não concedidas por três períodos aquisitivos sucessivos
  • +5

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