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ABR 2026
TSTRR 1001725-29.2019.5.02.0432
A) agravo: terceirização trabalhista
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
- Direito Civil
- A) agravo
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