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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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661.248 decisões

27

ABR 2026

TSTEDCiv-RR 1001144-31.2020.5.02.0318

Férias: pagamento fora do prazo

Evidenciado erro material no julgado, impõe-se o seu saneamento, a fim de se esgotar a prestação jurisdicional. Embargos de Declaração aos quais se dá provimento, apenas para sanar erro material, sem, no entanto, conferir-lhes efeito modificativo.

  • Direito do Trabalho
  • Férias
  • +5

27

ABR 2026

TSTAg-RR 10513-53.2017.5.15.0110

Faculdade: responsabilidade subsidiária da administração pública

Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Terceira Turma e a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 do Quadro de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, na…

  • Direito do Trabalho
  • Faculdade
  • +3

27

ABR 2026

TSTRR 328-57.2021.5.05.0121

Faculdade: responsabilidade subsidiária da administração pública

Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Terceira Turma e a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 do Quadro de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, na…

  • Direito do Trabalho
  • Faculdade
  • +5

27

ABR 2026

TSTEDCiv-AIRR 10108-41.2015.5.03.0071

Omissão: contradição

A matéria sobre a qual a Parte Embargante alega ter havido omissão – "dispensa de empregado público"- foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93,…

  • Direito do Trabalho
  • Omissão
  • +4

27

ABR 2026

TSTAg-AIRR 1328-46.2019.5.11.0008

Brecha projetos e serviços s.a.: responsabilidade objetiva do estado do amazonas

A indicação dos trechos do acórdão relativo ao tema objeto de insurgência no início das razões recursais, em blocos, sem a delimitação apropriada do objeto da insurgência, não atende as exigências processuais contidas no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT,…

  • Direito Civil
  • Brecha projetos e serviços s.a.
  • +5

27

ABR 2026

TSTAg-AIRR 101095-84.2021.5.01.0034

Manutenção de benefícios: adesão não comprovada

O Tribunal Regional consignou, de forma expressa, que a reclamante foi admitida sob a égide do PCS/1988 e que os benefícios nele previstos foram mantidos pela reclamada por longo período, inclusive após a instituição do PCS/2007, perdurando até o ano de 2020.

  • Direito Civil
  • Manutenção de benefícios
  • +5

27

ABR 2026

TSTRR 108240-02.2006.5.01.0073

Faculdade: responsabilidade subsidiária da administração pública

Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Terceira Turma e a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 do Quadro de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, na…

  • Direito do Trabalho
  • Faculdade
  • +3

27

ABR 2026

TSTRR-Ag-AIRR 100333-70.2018.5.01.0035

Ente da administração pública: conduta culposa não comprovada

Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Ente da administração pública
  • +5

27

ABR 2026

TSTRR 27700-24.2007.5.02.0066

Fundação casa: agente de apoio socioeducativo

A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que os Agentes de Apoio Socioeducativo da Fundação Casa não têm direito ao pagamento do adicional de insalubridade, em razão do local da prestação de serviços, na medida em que o eventual risco de contato…

  • Direito do Trabalho
  • Fundação casa
  • +4

27

ABR 2026

TSTRR 100816-40.2019.5.01.0076

Faculdade: responsabilidade subsidiária da administração pública

Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Terceira Turma e a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 do Quadro de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, na…

  • Direito do Trabalho
  • Faculdade
  • +5

27

ABR 2026

TSTAg-AIRR 16935-40.2019.5.16.0015

Acórdão devidamente fundamentado: dano moral coletivo

A fundamentação per relationem não importa em ofensa à garantia da fundamentação dos julgados, servindo, ao revés, de homenagem aos princípios da celeridade e da duração razoável do processo.

  • Direito do Trabalho
  • Acórdão devidamente fundamentado
  • +2

27

ABR 2026

TSTRR 1010-12.2012.5.15.0133

A) agravo: terceirização trabalhista

Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.

  • Direito Civil
  • A) agravo
  • +5

27

ABR 2026

TSTRR 1271-56.2011.5.04.0702

A) agravo: terceirização trabalhista

Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.

  • Direito Civil
  • A) agravo
  • +5

27

ABR 2026

TSTRR 20158-78.2017.5.04.0411

A) agravo: terceirização trabalhista

Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.

  • Direito Civil
  • A) agravo
  • +5

27

ABR 2026

TSTRR 11405-79.2020.5.15.0037

A) agravo: terceirização trabalhista

Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.

  • Direito Civil
  • A) agravo
  • +5

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