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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

28

ABR 2026

STJEDcl na HDE 10.119

Irregularidade da citação: contradição e erro material

Embargos de declaração opostos contra acórdão que indeferiu pedido de homologação de sentença estrangeira condenatória proferida pelos Tribunais do Centro Financeiro Internacional de Dubai, em razão de inadimplemento de contrato de compra e venda de…

  • Direito Internacional
  • Irregularidade da citação
  • +1

28

ABR 2026

STJAgInt no RE no AgInt no RMS 73.440

Intempestividade: suspensão do processo

Trata-se de agravo interno interposto contra a decisão proferida pela Vice-Presidência no juízo de viabilidade do recurso extraordinário.

  • Intempestividade
  • Suspensão do processo
  • +4

28

ABR 2026

STJAgInt nos EDcl na Pet 18.425

Erro grosseiro

Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência manejados em face de acórdão proferido em anteriores embargos de divergência.

  • Processo Civil
  • Erro grosseiro
  • +1

28

ABR 2026

STJEDcl nos EDcl no AgInt no RE no AgInt no AREsp 2.898.395

Segundos embargos de declaração: reiteração de argumentos

Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou os primeiros embargos declaratórios, alegando vícios de fundamentação.

  • Segundos embargos de declaração
  • Reiteração de argumentos
  • +4

28

ABR 2026

STJAgInt nos EAREsp 2.863.549

Dissídio jurisprudencial não comprovado

Dissídio jurisprudencial não devidamente comprovado nos termos dos arts. 1.043, § 4º, do Código de Processo Civil de 2015 e 266, § 4º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

  • Dissídio jurisprudencial não comprovado
  • VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES

28

ABR 2026

STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2.855.806

Decisão mista: inadmissão

Trata-se de agravo interno interposto também contra a parte da decisão mista que não admitiu recurso extraordinário, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil.

  • Direito Constitucional
  • Decisão mista
  • +5

28

ABR 2026

STFRcl 87.145 AgR

Concurso público: reserva de vagas para negros

Agravo regimental interposto contra decisão que julgou procedente a reclamação, para cassar o acórdão reclamado e determinar que outro seja prolatado, com observância da orientação firmada por esta Corte no julgamento da ADC 41.

  • Direito Administrativo
  • Concurso público
  • +4

28

ABR 2026

STFRcl 92.274 AgR

ADI nº 7.265: terapia CAR-T

No julgamento da ADI nº 7.265, mediante a qual o Supremo Tribunal Federal, afirmando a constitucionalidade do § 12 do art. 10 da Lei nº 9.656/98 – e por consequência, a não taxatividade do “rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar [da ANS]” –,…

  • Direito Constitucional
  • ADI nº 7.265
  • +3

28

ABR 2026

STFRMS 40.782 AgR

Tribunal superior eleitoral: concurso

Descabe transformar o Poder Judiciário em substituto de banca examinadora de concurso. Deveras, a atuação jurisdicional deve ser excepcional e adstrita à verificação da constitucionalidade e legalidade do certame.

  • Direito Eleitoral
  • Tribunal superior eleitoral
  • +2

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