28
ABR 2026
STJEDcl na HDE 10.119
Irregularidade da citação: contradição e erro material
Embargos de declaração opostos contra acórdão que indeferiu pedido de homologação de sentença estrangeira condenatória proferida pelos Tribunais do Centro Financeiro Internacional de Dubai, em razão de inadimplemento de contrato de compra e venda de…
- Direito Internacional
- Irregularidade da citação
- +1
