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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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Ordenação

661.248 decisões

28

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-RR 18-93.2018.5.23.0076

Intervalo para recuperação térmica: omissão

Não há omissão a ser sanada, na medida em que a Turma entendeu por dar provimento ao recurso da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras pelo período correspondente aos intervalos para recuperação térmica previstos com adicional e…

  • Direito do Trabalho
  • Intervalo para recuperação térmica
  • +2

28

ABR 2026

TSTRR 12242-21.2016.5.03.0131

Terceirização: responsabilidade subsidiária

No caso, a condenação subsidiária do ente público deu-se com base tão somente no fundamento de que cabia ao tomador dos serviços o ônus da prova da efetiva fiscalização do contrato de terceirização.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

28

ABR 2026

TSTRR 21564-11.2015.5.04.0022

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Em face de decisão do STF, no julgamento do RE 1.298.647 - Tema 1.118, deve ser provido o apelo. Juízo de retratação exercido.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

28

ABR 2026

TSTRR 11379-54.2014.5.01.0046

Terceirização: responsabilidade subsidiária

No caso, a condenação subsidiária do ente público deu-se com base tão somente no fundamento de que cabia ao tomador de serviços o ônus da prova da efetiva fiscalização do contrato de terceirização.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

28

ABR 2026

TSTRR 75000-08.2009.5.01.0076

Terceirização: responsabilidade subsidiária

No caso, a condenação subsidiária do ente público deu-se com base tão somente no fundamento de que cabia ao tomador de serviços o ônus da prova da efetiva fiscalização do contrato de terceirização.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

28

ABR 2026

TSTRR 10266-69.2015.5.15.0069

Segundo juízo de retratação: terceirização

Em face de decisão do STF, no julgamento do RE 1.298.647 - Tema 1.118, submete-se, em juízo de retratação, o recurso interposto pela parte a novo exame, nos termos do art. 1.030, II, do CPC.

  • Direito do Trabalho
  • Segundo juízo de retratação
  • +5

28

ABR 2026

TSTEDCiv-RR 23-60.2018.5.07.0012

Terceirização: administração pública

De fato, provimento do recurso de revista pelo acórdão embargado para exclusão da responsabilidade subsidiária do ente público implica na inversão da sucumbência quanto ao ponto e, portanto, na condenação da reclamante ao pagamento dos honorários…

  • Processo Civil
  • Terceirização
  • +4

28

ABR 2026

TSTRR-Ag 5800-66.2007.5.01.0242

Apelo interposto após a vigência da lei nº 13.467/2017

Verificado que o entendimento adotado pelo Tribunal Regional não se coaduna com a tese firmada no âmbito da Suprema Corte no julgamento do Tema 1.232 da Tabela de Repercussão Geral, dá-se provimento ao Agravo Interno.

  • Direito do Trabalho
  • Apelo interposto após a vigência da lei nº 13.467/2017
  • +5

28

ABR 2026

TSTRR-Ag 205-60.2013.5.03.0003

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Em face de decisão do STF, no julgamento do RE 1.298.647 - Tema 1.118, deve ser provido o apelo. Juízo de retratação exercido.

  • Processo Civil
  • Terceirização
  • +5

28

ABR 2026

TSTAg-AIRR 246-94.2023.5.11.0151

Ente público: terceirização

Com relação ao ônus da prova na responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelos encargos trabalhistas oriundos do inadimplemento da prestadora de serviços contratada, o STF, no julgamento do RE 1.298.647 (Tema 1.118), fixou a tese de que " Não há…

  • Direito do Trabalho
  • Ente público
  • +4

28

ABR 2026

TSTRR-Ag-AIRR 1000650-29.2019.5.02.0472

Responsabilidade subsidiária: ente público

Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +2

28

ABR 2026

TSTRR 10715-70.2015.5.01.0019

Segundo juízo de retratação: terceirização

Em face de decisão do STF, no julgamento do RE 1.298.647 - Tema 1.118, submete-se, em juízo de retratação, o recurso interposto pela parte a novo exame, nos termos do art. 1.030, II, do CPC.

  • Direito do Trabalho
  • Segundo juízo de retratação
  • +5

28

ABR 2026

TSTEDCiv-ED-RR 36500-14.2009.5.12.0027

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Hipótese em que a reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.

  • Direito Civil
  • Terceirização
  • +5

28

ABR 2026

TSTRR-ARR 586-10.2015.5.04.0411

Terceirização: responsabilidade subsidiária

No caso, a condenação subsidiária do ente público deu-se com base tão somente no fundamento de que cabia ao tomador de serviços o ônus da prova da efetiva fiscalização do contrato de terceirização.

  • Processo Civil
  • Terceirização
  • +5

28

ABR 2026

TSTAg-AIRR 20033-64.2022.5.04.0305

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: demanda submetida a juízo de retratação

A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o novo retorno do presente processo a este Órgão Colegiado para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, inciso II do CPC, em razão do…

  • Direito Civil
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +5

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