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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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Ordenação

661.248 decisões

28

ABR 2026

TSTRR 1840-56.2013.5.02.0051

Terceirização: administração pública

Em razão de possível contrariedade entre o acórdão regional e a tese vinculante firmada pelo E. STF no Tema nº 1118 da Tabela de Repercussão Geral, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para se analisar o Recurso de Revista.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

28

ABR 2026

TSTAIRR 12919-41.2017.5.15.0015

Legitimidade ativa do sindicato: substituição processual

O Supremo Tribunal Federal, no RE 883.642/AL, reafirmou sua jurisprudência no sentido da " ampla legitimidade extraordinária dos sindicatos para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam,…

  • Direito do Trabalho
  • Legitimidade ativa do sindicato
  • +5

28

ABR 2026

TSTRR 10346-60.2017.5.15.0005

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: terceirização

Em razão de possível contrariedade entre o acórdão do TST e a tese vinculante firmada pelo E. STF no Tema nº 1118 da Tabela de Repercussão Geral, dá-se provimento ao agravo de instrumento, exercendo o juízo de retratação, para se analisar o recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +5

28

ABR 2026

TSTEDCiv-RR 109-44.2021.5.05.0121

Responsabilidade subsidiária: entidade da administração pública

Constou da decisão embargada que, a partir das balizas firmadas pela Suprema Corte - Tema 1.118, prevalece o entendimento de que é vedado ao órgão judicante atribuir a responsabilidade ao ente público, reconhecendo conduta culposa (comissiva ou omissiva),…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +3

28

ABR 2026

TSTEDCiv-RR 196800-45.2009.5.02.0441

Responsabilidade subsidiária: vícios inexistentes

Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

  • Processo Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +4

28

ABR 2026

TSTRR 20960-93.2019.5.04.0027

Responsabilidade subsidiária: ente público

Demonstrada possível violação ao art. 71, § 1.º, da Lei Federal 8.666/93, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +2

28

ABR 2026

TSTRR 130961-26.2014.5.13.0010

Segundo juízo de retratação: terceirização

No caso, a condenação subsidiária da entidade pública deu-se com base tão somente no fundamento de que cabia ao tomador dos serviços o ônus da prova da efetiva fiscalização do contrato de terceirização.

  • Direito do Trabalho
  • Segundo juízo de retratação
  • +5

28

ABR 2026

TSTRR 11483-67.2015.5.15.0031

Segundo juízo de retratação: terceirização

No caso, a condenação subsidiária da entidade pública deu-se com base tão somente no fundamento de que cabia ao tomador dos serviços o ônus da prova da efetiva fiscalização do contrato de terceirização.

  • Direito do Trabalho
  • Segundo juízo de retratação
  • +5

28

ABR 2026

TSTRR 152500-06.2008.5.01.0006

Terceirização: responsabilidade subsidiária

No caso, a condenação subsidiária do ente público deu-se com base tão somente no fundamento de que cabia ao tomador de serviços o ônus da prova da efetiva fiscalização do contrato de terceirização.

  • Direito Civil
  • Terceirização
  • +5

28

ABR 2026

TSTRR 1000342-09.2023.5.02.0292

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: terceirização

Em razão de possível contrariedade entre o acórdão do TST e a tese vinculante firmada pelo E. STF no Tema nº 1118 da Tabela de Repercussão Geral, dá-se provimento ao agravo de instrumento, exercendo o juízo de retratação, para se analisar o recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +5

28

ABR 2026

TSTRR 11316-44.2015.5.01.0062

Terceirização: responsabilidade subsidiária

No caso, a condenação subsidiária do ente público deu-se com base tão somente no fundamento de que cabia ao tomador dos serviços o ônus da prova da efetiva fiscalização do contrato de terceirização.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +4

28

ABR 2026

TSTRR-ARR 139800-75.2008.5.04.0018

Responsabilidade subsidiária: ente público

Em razão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do RE 760.931/DF, com repercussão geral, impõe-se o exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC/2015.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +4

28

ABR 2026

TSTRR 135000-40.2009.5.16.0016

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: terceirização

Em razão de possível contrariedade entre o acórdão do TST e a tese vinculante firmada pelo E. STF no Tema nº 383 da Tabela de Repercussão Geral, dá-se provimento ao agravo de instrumento, exercendo o juízo de retratação, para se analisar o recurso de revista.

  • Direito Constitucional
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +5

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