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ABR 2026
TSTRR 1001505-22.2021.5.02.0089
Terceirização: responsabilidade subsidiária
Em face de decisão do STF, no julgamento do RE 1.298.647 - Tema 1.118, deve ser provido o apelo. Juízo de retratação exercido.
- Direito Civil
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Jurisprudências
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ABR 2026
TSTRR 1001505-22.2021.5.02.0089
Em face de decisão do STF, no julgamento do RE 1.298.647 - Tema 1.118, deve ser provido o apelo. Juízo de retratação exercido.
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ABR 2026
TSTRR 130100-70.2007.5.07.0004
Em face de decisão do STF, no julgamento do RE 1.298.647 - Tema 1.118, deve ser provido o apelo. Juízo de retratação exercido.
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ABR 2026
TSTRR 92800-58.2009.5.15.0141
Agravo a que se dá provimento, exercendo o juízo de retratação , para reexaminar o agravo de instrumento. Agravo interno provido.
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ABR 2026
TSTRR 12093-74.2015.5.15.0115
No caso, a condenação subsidiária da entidade pública deu-se com base tão somente no mero inadimplemento das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora de serviços.
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ABR 2026
TSTRR 1534-40.2013.5.01.0302
Em face de decisão do STF, no julgamento do RE 1.298.647 - Tema 1118.
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ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-RR 11351-13.2019.5.15.0114
Constou da decisão embargada que, a partir das balizas firmadas pela Suprema Corte - Tema 1.118, prevalece o entendimento de que é vedado ao órgão judicante atribuir a responsabilidade ao ente público, reconhecendo conduta culposa (comissiva ou omissiva),…
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ABR 2026
TSTRR 131-58.2015.5.08.0209
Em face de decisão do STF, no julgamento do RE 1.298.647 - Tema 1118.
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ABR 2026
TSTEDCiv-RRAg 1002432-60.2017.5.02.0466
Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
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ABR 2026
TSTRR 1634-13.2014.5.03.0008
Hipótese em que se discute a possibilidade de o reclamante renunciar ao direito em que se funda a ação em relação à empresa prestadora de serviços quando declarada a terceirização ilícita e reconhecida a formação do vínculo de emprego diretamente como o…
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ABR 2026
TSTRR 608-18.2020.5.11.0017
Trata-se de retorno dos autos a esta Turma por determinação da Vice-Presidência do TST para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme teor do art. 1.030, II, do CPC/2015.
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ABR 2026
TSTRR 51900-07.2008.5.02.0472
Agravo a que se dá provimento, exercendo o juízo de retratação , para reexaminar o agravo de instrumento. Agravo interno provido.
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ABR 2026
TSTRR 553-13.2014.5.02.0281
Em face de decisão do STF, no julgamento do RE 1.298.647 - Tema 1.118, deve ser provido o apelo.
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ABR 2026
TSTRR 274-31.2015.5.17.0101
No caso, a condenação subsidiária do ente público deu-se com base no fundamento de estar caracterizada a culpa do ente público, diante da inadimplência da prestadora de serviços, em relação a verbas trabalhistas de empregado, de cujo trabalho o ente público,…
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ABR 2026
TSTAIRR 1024-69.2010.5.15.0099
Com relação ao ônus da prova na responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelos encargos trabalhistas oriundos do inadimplemento da prestadora de serviços contratada, o STF, no julgamento do RE 1.298.647 (Tema 1.118), fixou a tese de que " Não há…
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ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10425-54.2019.5.15.0042
Conforme disposto no art. 5º, § 2º do Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT nº 1/2019, para a demonstração do cumprimento do requisito do registro da apólice na SUSEP, basta a juntada da apólice com a indicação de seu respectivo número de registro, o que permite que o…
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