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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

28

ABR 2026

TSTRR 1001505-22.2021.5.02.0089

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Em face de decisão do STF, no julgamento do RE 1.298.647 - Tema 1.118, deve ser provido o apelo. Juízo de retratação exercido.

  • Direito Civil
  • Terceirização
  • +5

28

ABR 2026

TSTRR 130100-70.2007.5.07.0004

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Em face de decisão do STF, no julgamento do RE 1.298.647 - Tema 1.118, deve ser provido o apelo. Juízo de retratação exercido.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

28

ABR 2026

TSTRR 12093-74.2015.5.15.0115

Segundo juízo de retratação: terceirização

No caso, a condenação subsidiária da entidade pública deu-se com base tão somente no mero inadimplemento das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora de serviços.

  • Direito do Trabalho
  • Segundo juízo de retratação
  • +5

28

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-RR 11351-13.2019.5.15.0114

Responsabilidade subsidiária: ente público

Constou da decisão embargada que, a partir das balizas firmadas pela Suprema Corte - Tema 1.118, prevalece o entendimento de que é vedado ao órgão judicante atribuir a responsabilidade ao ente público, reconhecendo conduta culposa (comissiva ou omissiva),…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +3

28

ABR 2026

TSTEDCiv-RRAg 1002432-60.2017.5.02.0466

Reflexos das horas extras deferidas: vícios inexistentes

Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.

  • Direito do Trabalho
  • Reflexos das horas extras deferidas
  • +5

28

ABR 2026

TSTRR 608-18.2020.5.11.0017

Responsabilidade subsidiária: ente público

Trata-se de retorno dos autos a esta Turma por determinação da Vice-Presidência do TST para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme teor do art. 1.030, II, do CPC/2015.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +2

28

ABR 2026

TSTRR 51900-07.2008.5.02.0472

Demanda submetida novamente a eventual juízo de retratação

Agravo a que se dá provimento, exercendo o juízo de retratação , para reexaminar o agravo de instrumento. Agravo interno provido.

  • Processo Civil
  • Demanda submetida novamente a eventual juízo de retratação
  • +5

28

ABR 2026

TSTRR 274-31.2015.5.17.0101

Terceirização: responsabilidade subsidiária

No caso, a condenação subsidiária do ente público deu-se com base no fundamento de estar caracterizada a culpa do ente público, diante da inadimplência da prestadora de serviços, em relação a verbas trabalhistas de empregado, de cujo trabalho o ente público,…

  • Direito Constitucional
  • Terceirização
  • +5

28

ABR 2026

TSTAIRR 1024-69.2010.5.15.0099

Ente público: terceirização

Com relação ao ônus da prova na responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelos encargos trabalhistas oriundos do inadimplemento da prestadora de serviços contratada, o STF, no julgamento do RE 1.298.647 (Tema 1.118), fixou a tese de que " Não há…

  • Direito do Trabalho
  • Ente público
  • +5

28

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 10425-54.2019.5.15.0042

Deserção do recurso de revista: seguro garantia judicial

Conforme disposto no art. 5º, § 2º do Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT nº 1/2019, para a demonstração do cumprimento do requisito do registro da apólice na SUSEP, basta a juntada da apólice com a indicação de seu respectivo número de registro, o que permite que o…

  • Direito do Trabalho
  • Deserção do recurso de revista
  • +5

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