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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

28

ABR 2026

TSTEDCiv-RR 2381-59.2020.5.14.0003

Norma coletiva: acordo de compensação

Turma reconheceu no acórdão embargado a validade do acordo de compensação de jornada firmado em norma coletiva, determinando que os valores sejam apurados em liquidação de sentença, em estrita consonância com o entendimento do Supremo Tribunal Federal no RE…

  • Processo Civil
  • Norma coletiva
  • +5

28

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 1359-74.2014.5.17.0008

Horas extras: omissão

Não há omissão a ser sanada, na medida em que a Turma consignou que caberia ao reclamante a interposição de novos embargos de declaração ou, ainda, a arguição de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, a fim de provocar a manifestação do…

  • Processo Civil
  • Horas extras
  • +5

28

ABR 2026

TSTRR 21417-59.2017.5.04.0201

Responsabilidade subsidiária: ente público

Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

28

ABR 2026

TSTRR 513-68.2014.5.03.0001

Responsabilidade subsidiária: ente público

Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +2

28

ABR 2026

TSTAg-AIRR 365-78.2015.5.03.0112

Apelo interposto após a vigência da lei nº 13.467/2017

A transcrição de trechos incompletos da fundamentação, cujo teor não contempla aspectos essenciais à exata compreensão dos fundamentos adotados pelo Colegiado, desatende o requisito formal referido no artigo 896, §1º-A, inciso I, da CLT. Precedentes.

  • Processo Civil
  • Apelo interposto após a vigência da lei nº 13.467/2017
  • +5

28

ABR 2026

TSTRR 206800-94.2007.5.15.0059

Terceirização: responsabilidade subsidiária

No caso, a condenação subsidiária do ente público não se deu com especificação de qualquer conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas, mas tão somente pelo mero inadimplemento de verbas trabalhistas pela empresa prestadora de serviços.

  • Direito Constitucional
  • Terceirização
  • +5

28

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 244-30.2022.5.12.0023

Interposição antes da vigência da lei nº 13.467/2017

A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o novo retorno do presente processo a este Órgão Colegiado para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, inciso II, do CPC, em razão do…

  • Direito do Trabalho
  • Interposição antes da vigência da lei nº 13.467/2017
  • +5

28

ABR 2026

TSTRR 20867-83.2015.5.04.0282

Terceirização: responsabilidade subsidiária

No caso, a condenação subsidiária do ente público deu-se com base tão somente no fundamento de que cabia ao tomador de serviços o ônus da prova da efetiva fiscalização do contrato de terceirização.

  • Direito Civil
  • Terceirização
  • +5

28

ABR 2026

TSTRRAg 21689-88.2020.5.04.0511

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Com relação ao ônus da prova na responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelos encargos trabalhistas oriundos do inadimplemento da prestadora de serviços contratada, o STF, no julgamento do RE 1.298.647 (Tema 1.118), fixou a tese de que " Não há…

  • Direito Civil
  • Terceirização
  • +5

28

ABR 2026

TSTRR 507-61.2018.5.10.0022

Terceirização: responsabilidade subsidiária

No caso, a condenação subsidiária do ente público deu-se com base tão somente no fundamento de que cabia ao tomador dos serviços o ônus da prova da efetiva fiscalização do contrato de terceirização.

  • Direito Civil
  • Terceirização
  • +5

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