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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

661.248 decisões

28

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 467-92.2021.5.22.0005

Deserção do recurso de revista: benefícios da assistência judiciária gratuita

Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.

  • Direito do Trabalho
  • Deserção do recurso de revista
  • +4

28

ABR 2026

TSTRR 21322-82.2015.5.04.0012

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: terceirização

Em razão de possível contrariedade entre o acórdão do TST e a tese vinculante firmada pelo E. STF no Tema nº 1118 da Tabela de Repercussão Geral, dá-se provimento ao agravo de instrumento, exercendo o juízo de retratação, para se analisar o recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +5

28

ABR 2026

TSTRR 11431-79.2014.5.01.0004

Terceirização: responsabilidade subsidiária

No caso, a condenação subsidiária do ente público deu-se com base tão somente no fundamento de que cabia ao tomador dos serviços o ônus da prova da efetiva fiscalização do contrato de terceirização.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

28

ABR 2026

TSTEDCiv-RR 1001272-28.2016.5.02.0080

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

28

ABR 2026

TSTRR 20973-25.2014.5.04.0009

Segundo juízo de retratação: terceirização

Em face de decisão do STF, no julgamento do RE 1.298.647 - Tema 1.118, submete-se, em juízo de retratação, o recurso interposto pela parte a novo exame, nos termos do art. 1.030, II, do CPC.

  • Direito do Trabalho
  • Segundo juízo de retratação
  • +5

28

ABR 2026

TSTAg-EDCiv-RR 1000601-26.2019.5.02.0039

Execução Previdenciária

O Supremo Tribunal Federal, na apreciação das ADCs nº 58 e 59 e das ADIs nº 5.857 e 6.021, julgou parcialmente procedentes as ações, a fim de, emprestando interpretação conforme à Constituição aos artigos 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela…

  • Direito do Trabalho
  • Execução Previdenciária

28

ABR 2026

TSTRR 12277-15.2016.5.15.0044

Desistência da ação: garantia do acesso à justiça

Por observar possível violação do art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e provido.

  • Direito do Trabalho
  • Desistência da ação
  • +4

28

ABR 2026

TSTRR 122700-26.2008.5.01.0072

Terceirização: responsabilidade subsidiária

No caso, a condenação subsidiária do ente público deu-se com base tão somente no fundamento de que cabia ao tomador dos serviços o ônus da prova da efetiva fiscalização do contrato de terceirização.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

28

ABR 2026

TSTRR-Ag-AIRR 566-41.2016.5.11.0006

Responsabilidade subsidiária: ente público

Trata-se de retorno dos autos a esta Turma por determinação da Vice-Presidência do TST para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme teor do art. 1.030, II, do CPC/2015.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

28

ABR 2026

TSTAg-AIRR 119100-32.2011.5.21.0008

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: terceirização

A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o novo retorno do presente processo a este Órgão Colegiado para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, inciso II do CPC, em razão do…

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +5

28

ABR 2026

TSTRR 11492-47.2014.5.15.0101

Segundo juízo de retratação: terceirização

No caso, a condenação subsidiária da entidade pública deu-se com base tão somente no fundamento de que cabia ao tomador dos serviços o ônus da prova da efetiva fiscalização do contrato de terceirização.

  • Direito do Trabalho
  • Segundo juízo de retratação
  • +5

28

ABR 2026

TSTRR 1206-64.2022.5.09.0014

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Em face de decisão do STF, no julgamento do RE 1.298.647 - Tema 1.118, deve ser provido o apelo. Juízo de retratação exercido.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

28

ABR 2026

TSTRR 20240-61.2021.5.04.0511

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Em face de decisão do STF, no julgamento do RE 1.298.647 - Tema 1.118, deve ser provido o apelo. Juízo de retratação exercido.

  • Direito Civil
  • Terceirização
  • +5

28

ABR 2026

TSTRR-ARR 20838-62.2014.5.04.0025

Terceirização: responsabilidade subsidiária

No caso, a condenação subsidiária do ente público deu-se com base tão somente no fundamento de que cabia ao tomador de serviços o ônus da prova da efetiva fiscalização do contrato de terceirização.

  • Processo Civil
  • Terceirização
  • +5

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