Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista por violação tem como pressuposto a indicação expressa do dispositivo de lei ou da Constituição tido como violado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.276 decisões
10
ABR 2025
TSTAg-AIRR 1097-04.2017.5.17.0014
Uma vez que as razões recursais não atacam o fundamento erigido na decisão monocrática, que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento, não há falar-se em conhecimento do Agravo Interno. Incidência da Súmula n.º 422, I, do TST.
10
ABR 2025
TSTAg-AIRR 1352-59.2017.5.17.0014
Uma vez constatado que a parte Recorrente indica tão somente a ofensa genérica ao art. 43 do CTN, não observando, assim, as disposições do art. 896, § 1.º-A, II, da CLT e da Súmula n.º 221 do TST, mantém-se a decisão agravada, que denegou seguimento ao…
09
ABR 2025
TSTED-Ag-RRAg 10644-03.2022.5.03.0105
Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
09
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0021099-52.2022.5.04.0702
O recurso de revista encontra-se calcado exclusivamente em alegação de ofensa ao art. 114 da Constituição Federal, não tendo a parte apontado especificamente qual inciso ou parágrafo teria sido vulnerado, a fim de permitir o confronto com a decisão…
09
ABR 2025
TSTAIRR 326-54.2020.5.17.0003
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
09
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0100694-20.2023.5.01.0421
Na hipótese, a Agravante apontou genericamente contrariedade à Súmula n.º 331 do TST.
09
ABR 2025
TSTAIRR 10795-35.2016.5.03.0054
O Tribunal Regional, soberano no exame do acervo fático-probatório do processo, manteve a sentença, quanto à condenação da reclamada ao pagamento de adicional de periculosidade.
09
ABR 2025
TSTRRAg-Ag-AIRR 810-36.2015.5.17.0006
A parte recorrente não apontou, de forma clara e objetiva, quais aspectos suscitados não teriam sido examinados na decisão regional, limitando-se a sustentar, genericamente, que foram opostos embargos de declaração para que fossem sanados os vícios, sem…
09
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0001935-33.2017.5.09.0025
Não se conhece de agravo que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade recursal).
09
ABR 2025
TSTAg-RR 242-25.2012.5.04.0026
Situação em que o Tribunal Regional concluiu ser inviável o deferimento de diferenças salariais decorrentes da inobservância de critérios de promoção por merecimento, estabelecidos em plano de cargos e salários criado pela empresa.
09
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0001038-49.2023.5.08.0210
Situação em que a Reclamada sustenta a incompetência da Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia que envolve pedido deduzido por empregado público, no sentido de obter a redução da jornada, com manutenção do salário, para fins de acompanhamento de filho…
09
ABR 2025
TSTAIRR 1370-79.2012.5.01.0021
Discute-se a validade dos cartões-pontos apresentados pela reclamada como prova da duração do trabalho.
09
ABR 2025
TSTAIRR 1723-32.2014.5.02.0083
N ão se divisa ofensa aos comandos legais e constitucionais elencados, tampouco contrariedade sumular, à luz do art. 896 da CLT, na medida em que, consoante assinalado pelo Tribunal a quo , a reclamada observou o disposto na Convenção C o letiva do Trabalho…
09
ABR 2025
TSTRR-Ag 1898-93.2012.5.15.0031
Afastado o óbice que motivou a negativa de seguimento do agravo de instrumento (TST, Súmula 333), impõe-se o provimento do apelo. Agravo conhecido e provido.
08
ABR 2025
TSTAg-AIRR 25066-24.2019.5.24.0001
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, enquadramento sindical, gratificação por tempo de serviço e bônus salarial , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
